Monografia
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PRATES, Marcelo Madureira
Sanção administrativa geral : anatomia e autonomia / Marcelo Madureira Prates.- Coimbra : Almedina, 2005.- 251 p. ; 23 cm
Dissertação de Mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área de Ciências Jurídico-Políticas, disciplina Direito Administrativo, sob a orientação do Senhor Professor Doutor José Carlos Vieira de Andrade.
ISBN 972-40-2599-3 (Brochado) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, SANÇÃO ADMINISTRATIVA GERAL, PORTUGAL
INTRODUÇÃO. CAPÍTULO 1 - Poder Administrativo Sancionador Geral. 1.1. Do Poder Punitivo Jurisdicional ao Poder Administrativo Sancionador Geral. 1.1.1. O Poder Punitivo Estatal entre o Estado Liberal e o Estado Social. 1.1.2. O Poder Punitivo Estatal entre o Direito Penal e o Direito Administrativo. 1.1.3. A Origem Dual, a Natureza e a Autonomia do Atual Poder Administrativo Sancionador Geral. 1.2. A "Crise" do Estado Social e a Nova Perspectiva do Poder Administrativo Sancionador Geral. 1.3. Poder Administrativo Sancionador Geral: Situação Atual do Problema. CAPÍTULO 2 - Anatomia da Sanção Administrativa Geral. 2.1. Conceitos. 2.2. Natureza Jurídica. 2.3. Elementos Estruturais. 2.3.1. Elemento Subjetivo. 2.3.1.1. A Autoridade Sancionadora. 2.3.1.1.1. Prioridade no Poder Administrativo Sancionador Geral: A Idéia de Administração no Domínio das Sanções Administrativas. 2.3.1.1.2. Independência no Poder Administrativo Sancionador Geral. 2.3.1.1.3. Discricionariedade no Poder Administrativo Sancionador Geral. 2.3.1.2. O Administrado Punível. 2.3.1.2.1. As Quatro Condições para a Formação da Figura do Administrado Punível. 2.3.1.2.1.1. Primeira Condição: a imposição normativa de um dever administrativo certo e determinado. 2.3.1.2.1.2. Segunda Condição: o descumprimento de deveres normativos. 2.3.1.2.1.3. Terceira Condição: a previsão normativa de que o descumprimento será sancionado. 2.3.1.2.1.4. Quarta Condição: a ausência de justificação. A) Um caso especial de responsabilidade administrativa: a responsabilidade de pessoas coletivas. B) Motivos de justificação em espécie. a) Caso fortuito e Força maior. b) Erro e Ignorância. c) Coação irresistível. d) Estado de necessidade. 2.3.1.2.1.5. Excurso: o caminho necessário para a aplicação da sanção administrativa geral. 2.3.2. Elemento Formal. 2.3.2.1. O Ato Normativo como Fundamento da Sanção Administrativa Geral. 2.3.2.2. A Escolha, da Sanção Aplicável: entre o Rigor Normativo e a Liberdade Administrativa. 2.3.3. Elemento Objetivo. 2.3.3.1. Objeto Imediato. 2.3.3.2. Objeto Mediato. 2.3.4. Elemento Teleológico. CAPÍTULO 3 - Autonomia da Sanção Administrativa Geral. 3.1. O Aspecto Sancionador: Sanções Administrativas Gerais e Outras Medidas Sancionadoras. 3.1.1. Sanção Administrativa Geral e Sanção Civil. 3.1.2. Sanção Administrativa Geral e Sanção Penal. 3.1.2.1. A Questão das Medidas de Segurança. 3.1.3. Sanção Administrativa Geral e Sanção Contra-Ordenacional. 3.1.3.1. Aproximação ao Tema. 3.1.3.2. A Opção pela Sanção Contra-Ordenacional e o Espaço da Sanção Administrativa Geral no "Direito Público Sancionatório" Português. 3.1.3.2.1. O Aspecto Material do Problema: Devem Existir Sanções Admi nistrativas Gerais? 3.1.3.2.2. O Aspecto Formal do Problema: Podem Existir Sanções Adrninistrativas Gerais? 3.1.4. Sanção Administrativa Geral e Sanção Pecuniária Compulsória. 3.2. O Aspecto Administrativo: Sanções Administrativas Gerais e Outras Medidas Administrativas Desfavoráveis. 3.2.1. Sanção Administrativa Geral e Medidas Administrativas Extintivas. 3.2.1.1. Medidas Administrativas de Invalidação. 3.2.1.2. Medidas Administrativas de Controle Permanente. 3.2.1.3. Medidas Administrativas Revogatórias Stricto Sensu. 3.2.2. Sanção Administrativa Geral e Medidas Administrativas Preventivas. 3.2.2.1. Medidas Administrativas de Controle Prévio. 3.2.2.2. Medidas Administrativas Persuasivas. 3.2.2.2.1. Figura Híbrida: As Sanções Administrativas Persuasivas. 3.2.2.3. Medidas Administrativas Prudenciais. 3.2.2.3.1. Atos Administrativos Proibitivos de Efeitos Instantâneos. 3.2.3. Sanção Administrativa Geral e Medidas Administrativas Repressivas. 3.2.3.1. Medidas Administrativas Cautelares. 3.2.3.1.1. Figura Híbrida: As Sanções Administrativas Cautelares. 3.2.4. Sanção Administrativa Geral e Medidas Administrativas Reparatórias. 3.2.4.1. Sanções Fiscais Pecuniárias: Natureza Mista? 3.2.5. Sanção Administrativa Geral e Sanções Administrativas Especiais. 3.2.5.1. Tipos de Relação Jurídica Administrativa no Domínio Administrativo Sancionador. 3.2.5.2. Sanção Administrativa Geral e Sanção Administrativa SetoriaI. 3.2.5.3. Sanção Administrativa Geral e Sanção Administrativa Contratual. 3.2.5.4. Sanção Administrativa Geral e Sanção Administrativa Disciplinar. CONCLUSÃO.