PCv 65 Analítico de Monografia | |
FREITAS, José Lebre de Providência cautelar : desistência do pedido, repetição e caso julgado : parecer / José Lebre de Freitas In: Estudos sobre direito civil e processo civil / José Lebre de Freitas.- Coimbra : Coimbra Editora, 2002. - p.489-509 ; 24 cm. - Parecer publicado na Revista da Ordem dos Advogados, 1997, I, ps. 461 a 483. - ISBN 972-32-1114-9. DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROVIDÊNCIA CAUTELAR / Portugal, DESISTÊNCIA / Portugal, CASO JULGADO / Portugal I - Objecto da consulta. II - Caso julgado e desistência do pedido. III - Caso julgado e providência cautelar. IV - Repetição da providência cautelar e desistência do pedido. V - O pedido de providência não foi repetido. VI - Conclusões. |