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Monografia
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MOURA, José Barros
A convenção colectiva entre as fontes de direito do trabalho : contributo para a teoria da convenção colectiva de trabalho no direito português / José Barros Moura.- Coimbra : Almedina, 1984.- 254p. ; 23 cm
(Brochado) : Compra

DIREITO DO TRABALHO / Portugal, FONTES DE DIREITO / Portugal, CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO / Portugal, CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / Portugal

INTRODUÇÃO - A relação de trabalho e a sua regulamentação jurídica. 1. A relação de trabalho. 2. A autonomização do direito do trabalho. 3. Características gerais do direito do trabalho. 4. Especificidades do sistema de fontes do direito do trabalho. CAPÍTULO I - Noções gerais sobre a convenção colectiva. 1. Definição da convenção colectiva à luz do direito internacional do trabalho. 2. A convenção colectiva, modo de agir colectivo. 3. A convenção colectiva, modo de regulamentação do trabalho. 4. A convenção colectiva, modo de regular relações profissionais. 5. Significado da convenção colectiva. CAPÍTULO II - A problemática jurídica actual da convenção colectiva. 1. A problemática jurídica actual da convenção colectiva. 2. A discussão clássica sobre a natureza jurídica da convenção colectiva. 3. Natureza mista e dual da convenção colectiva. 4. As dificuldades de uma conclusão sobre a natureza jurídica da convenção colectiva. CAPÍTULO III - Conteúdo e eficácia jurídica da parte normativa da convenção colectiva. 1. Conteúdo. 2. Pressupostos da eficácia normativa. CAPÍTULO IV - Relações entre a convenção colectiva e a lei: A ordem pública social e as suas funções em direito do trabalho. 1. Conflitos entre normas jus-laborais de hierarquia diferente. 2. O princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e as suas aplicações. 3. A ordem pública social. CAPÍTULO V - Relações entre a convenção colectiva e os contratos individuais de trabalho: A inderrogabilidade da convenção colectiva. 1. Definição e características gerais da inderrogabilidade. 2. Fundamento jurídico. 3. Eficácia jurídica da parte normativa no direito português. CAPÍTULO VI - Delimitação da eficácia normativa. 1. Eficácia subjectiva. 2. Extensão. 3. Concorrência de convenções. 4. Eficácia espacial e temporal. CAPÍTULO VII - O direito de contratação colectiva à luz da constituição. 1. Natureza e conteúdo do direito de contratação colectiva. 2. O problema depois da revisão contitucional de 1982.