Analítico de Periódico PP - 27 | |
GALVÃO, Sofia de Sequeira Sobre o objecto e o sentido do direito do urbanismo / por Sofia de Sequeira Galvão Revista jurídica do urbanismo e do ambiente, Coimbra, n.17(Jun.2002), p.79-93 DIREITO DO URBANISMO / Portugal, PLANEAMENTO URBANO / Portugal 1. Direito do Urbanismo - crescimento e consolidação. 2. O 'quid' jusurbanístico. 3. Um sistema constitucionalizado. 4. O Direito infra-constitucional. 4.1. O lastro de 1997. 4.2. O legado do passado. 5. A caminho do futuro. |