Biblioteca TACL


Monografia
2345CD RPr 1/D


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Registo Predial, 1984
Código do registo predial : anotado e comentado / [por] Isabel Pereira Mendes.- 17.ed.- Coimbra : Almedina, 2009.- 790p. ; 23 cm. - (Códigos anotados)
Contém diplomas conexos. - Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84 e alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 355/85, de 2 de Setembro, 60/90, de 14 de Fevereiro, 80/92, de 7 de Maio, 30/93, de 12 de Fevereiro, 255/93, de 15 de Julho, 227/94, de 8 de Setembro, 267/94, de 25 de Outubro, 67/96, de 31 de Maio, 375-A/99, de 20 de Setembro, 533/99, de 11 de Dezembro, 273/2001, de 13 de Outubro, 322-A/2001, de 14 de Setembro, 323/2001, de 17 de Dezembro (revogado), 38/2003, de 8 de Março, e 194/2003, de 23 de Agosto, pela Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, e pelos Decretos-Leis n.ºs 263-A/2007, de 23 de Julho, 34/2008, de 26 de Fevereiro, e 116/2008, de 4 de Julho.
ISBN 978-972-40-3807-0 (Brochado) : Compra

CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL / Portugal, REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, REGISTO PREDIAL / Portugal

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. Decreto-Lei n.º 322-A/2001 (Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado). Decreto-Lei n.º 281/99, de 26 de Julho (Licenças de Utilização). Decreto-Lei n.º 172/95, de 18 de Julho (Cadastro Predial). Decreto-Lei n.º 224/2007, de 31 de Maio (SINERGIC). Decreto-Lei n.º 263-A/2007 (V diplomas iniciais) - (Procedimentos especiais de aquisição, oneração e registo de imóveis). Portaria n.º 794-B/2007, de 23 de Julho (Regulamentação dos citados procedimentos). Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro (Procedimentos simplificados de sucessão hereditária). Portaria n.º 1594/2007, de 17 de Dezembro (Regulamento dos procedimentos simplificados de sucessão hereditária). Portaria n.º 621/2008, de 18 de Julho (Regulamento dos pedidos de registo predial). Decreto-Lei n.º 66/2005, de 15 de Março (Transmissão e recepção de documentos por telecópia e por via electrónica). Portaria n.º 622/2008, de 18 de Julho (Preços devidos por emissão de certidões e outros documentos). Portaria n.º 1513/2008, de 23 de Dezembro (Certidão permanente de registo Predial). Portaria n.º 1534/2008, de 30 de Dezembro (Transmissão, oneração e registo imediato de prédios em atendimento pesencial único (competência dos serviços). Portaria n.º 1535/2008, de 30 de Dezembro (Pedido "online' de registo e depósito electrónico de documentos particulares autenticados).