Analítico de Periódico
PP - 40
CORREIA, Fernando Alves
Evolução do direito do urbanismo em Portugal em 1999-2000 / Fernando Alves Correia
RevCEDOUA, Coimbra, a.4n.7(2001), p.11-26
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, PLANEAMENTO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, DOUTRINA / Portugal
O presente artigo apresenta, de forma sintética, as linhas fundamentais da evolução do direito do urbanismo em Portugal nos anos 1999 e 2000. Nele são focadas as manifestações mais relevantes do processo evolutivo do direito do urbanismo, nos domínios da legislação, da planificação territorial, da jurisprudência e da doutrina. As transformações ocorridas, durante o período assinalado, naqueles quatro sectores permitem concluir que o direito do urbanismo portugês se encontra, no início do século XXI, num momento de viragem. Viragem que, como se espera, será feita na direcção de uma maior justiça, de uma maior rigor, de uma maior coerência, de uma maior estabilidade e de uma maior eficácia dasnormas jurídicas urbanísticas. 1. O Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro). 2. O Novo Código das Expropriações (Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro). 3. Outras Inovações Legislativas. 4. Planificação Territorial. 5. Jurisprudência. I - Acórdãos do Tribunal Constitucional. II - Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo. 6. Doutrina.