Monografia
| 0465 | DCv R 2 | ||
| 0932 | DCv R 2/a |
LOBO, Mário Tavarela
Águas : titularidade do domínio hídrico / Mário Tavarela Lobo.- Coimbra : Coimbra Editora, 1985.- 111p. ; 23 cm
(Brochado) : Compra
DIREITOS REAIS / Portugal, DIREITO CIVIL / Portugal, DIREITO DAS ÁGUAS / Portugal, DOMÍNIO HÍDRICO / Portugal, BENS PÚBLICOS / Portugal
INTRODUÇÃO. Secção I - Codificação da legislação hídrica. Secção II - Domínio hídrico vigente. TITULARIDADE DO DOMÍNIO HÍDRICO - BASES. I - 1. Propriedade das águas. II - 2. Propriedade dos terrenos conexos com as águas. III - 3. Administração das águas públicas e dos terrenos com elas conexos. IV - 4. Propriedade das obras hidráulicas e afins. V - 5. Acessão.