Analítico de Periódico
PP - 15
CAMPOS, Diogo Paredes Leite de
Anatocismo : regras e usos particulares do comércio / Diogo Paredes Leite de Campos
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.48n.1(Abr.1988), p.37-62
DIREITO COMERCIAL / Portugal, ANATOCISMO / Portugal
Consulta. Parecer - Anatocismo. I - Na história do direito. Códigos modernos. II - No Código Civil Português de 1966 (artigo 560.º). 1 - Convenção posterior ao vencimento dos juros. Notificação judicial. 2 - Convenção anterior ao vencimento dos juros - invalidade. 3 - Regras ou usos particulares do comércio. 3.1 - Os costumes comerciais: as fontes «não escritas» do direito comercial. 3.1.1 - A natureza das normas comerciais não escritas. 3.1.2 - Distinção entre os costumes e os usos. 3.1.3 - A formação do costume: a jurisprudência. 3.1.4 - Duas ordens jurídicas: a dos usos e a dos costumes. 3.1.5 - A redacção dos usos em direito comercial. 3.1.6 - A formação dos usos. 3.1.7 - Características dos usos. 3.2 - O valor jurídico dos usos e dos costumes em direito comercial. 3.3 - A formação dos costumes em direito comercial. 3.4 - As regras e usos do comércio como usos e costumes comerciais. 3.5 - Da inexistência de costumes ou usos comerciais no sentido do anatocismo. III - Conclusão.