Analítico de Periódico
PP - 4
MARTINS, Pedro Furtado
Despedimento ilícito e reintegração do trabalhador / Pedro Furtado Martins
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, s.2a.31n.3-4(Jul.-Dez.1989), p.483-520
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, DESPEDIMENTO / Portugal, ILICITUDE / Portugal, REINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR / Portugal
1 - Introdução. 1.1. Apresentação do tema. 1.2. Considerações introdutórias: a distinção entre os efeitos do despedimento ilícito no período anterior à anulação do despedimento e no período subsequente. 1.3. Brevíssima referência à mais recente evolução do direito português dos despedimentos: do despedimento inválido ao despedimento irregular - «estabilidade real» e «estabilidade obrigacional». 2 - A reintegração do trabalhador ilicitamente despedido. 2.1. Preliminares. A reintegração na doutrina e na jurisprudência nacional; equiparação entre a reintegração e o dever de ocupação efectiva. 2.2. A manutenção do contrato de trabalho e a reintegração: a reintegração como declaração judicial da subsistência do contrato de trabalho. 2.3. «Cumprimento» e «não cumprimento» da ordem de reintegração; o dever de retribuir e o dever de trabalhar.