Biblioteca TACL


Monografia
1845CD Ta 2


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Trabalho, 2003
Código do trabalho / [compil.] António José Moreira, Teresa Coelho Moreira.- Coimbra : Almedina, 2004.- 1306p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2372-9 (Brochado) : Compra

CÓDIGO DO TRABALHO / Portugal

1.ª PARTE. TÍTULO I - Normas Constitucionais, Internacionais, Europeias e Comunitárias. TÍTULO II - Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto - Código do Trabalho. TÍTULO III - Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho - Regulamenta o Código do Trabalho. Exposição de Motivos - anexa à Proposta de Lei n.º 29/IX do DAR, de 15.11.2002. - Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 306/2003, de 25.06. 2.ª PARTE - TÍTULO I - Normas Comunitárias. TÍTULO II - Contratos de Trabalho com Regime Especial. TÍTULO III - Diplomas e Normas Avulsas. TÍTULO IV - Normas do Código Civil e outras afins. TÍTULO V - Acidentes e Doenças Profissionais. TÍTULO VI - Ilícito de Mera Ordenação Social e Laboral. TÍTULO VII - Relação de Emprego Público. TÍTULO VIII - Justiça Laboral. TÍTULO XI - Novos Rumos. Anexos.