Monografia
| 0936 | DPn 16/II |
CORREIA, Eduardo
Direito criminal / Eduardo Correia ; colab. Figueiredo Dias.- Reimp.- Coimbra : Almedina, 1992-.- v. ; 23 cm
Só existe o 2.º Volume.
ISBN 972-40-0124-5 (Brochado) : Compra
DIREITO PENAL / Portugal
II. VOLUME : PARTE I - DAS CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE E DA CULPA. § 1.º - Preliminares. 1 - Relações entre o tipo legal de crime e a ilicitude: as causas de exclusão da ilicitude. 2 — Tentativas de sistematização das causas que excluem a ilicitude. 3 — As causas de exclusão da culpa. § 2.º - O consentimento do ofendido. 4 — A relevância, do consentimento do ofendido como problema especifico do direito penal. 5 - Pressupostos e objecto do consentimento do ofendido. 6 — O consentimento presumido ou hipotético. 7 — O consentimento no direito português. § 3.º - A legitima defesa. 8 — Enquadramento do direito de legítima defesa. 9 — Requisitos da legítima defesa: a) A conduta do agressor. 10 — Requisitos da legítima defesa (cont.): b) A conduta do defendente. 11 — Auxílio necessário. 12 - Excesso de legítima defesa. 13 — A legítima defesa no Direito Português. § 4.º - O estado de necessidade. 14 — Problemática do estado de necessidade. 15 — Teorias unitárias: a) O estado de necessidade subjectivo. 16 — Teorias unitárias (cont.): b) O estado de necessidade objectivo. 17 — Solução preferível do problema do estado de necessidade. 18 - Auxílio de terceiro. 19 — Colisão de deveres. 20 — 0 estado de necessidade no Direito Português. 21 - Outras aplicações do princípio da ponderação de interesses. § 5.º - Obediência devida. 22 — Os princípios da legalidade e da hierarquia em matéria de obediência. 23 — O dever de obediência perante ordens que conduzem à realização de crimes. 24 — O problema à face do Direito Criminal Português. § 6.º - Outras causas de justificação do facto. 25 — Exercício de direitos e cumprimento de deveres. PARTE II - DA MEDIDA DA PENA. TÍTULO I - MEDIDA LEGAL DA PENA. § 7.º - Preliminares. 26 — A moldura penal e as circunstâncias modificativas. A) CIRCUNSTÂNCIAS MODIFITACIVAS AGRAVANTES COMUNS. § 8.º - Reincidência e sucessão de crimes: O problema em geral. 27 — O problema da particular dignidade penal da reincidência em face da simples sucessão de crimes. 28 — Tentativas de determinação do âmbito da reincidência especifica. 29 — Os problemas da reincidência e da sucessão de crimes no plano do direito a constituir. § 9.º - Reincidência e sucessão de crimes (cont.): O problema à face do nosso Direito actual. 30 — Evolução histórica dos institutos. 31 — Elementos constitutivos da reincidência específica. 32 — Elementos constitutivos da sucessão de crimes. 33 — A punição da reincidência depois da Reforma de 1954. 34 — A punição da sucessão de crimes depois da Reforma de 1954. § 10.º - Concurso de infracções. 35 — Unidade e pluralidade de infracções. 36 — O concurso aparente de infracções e o crime continuado. 37 — Punição do concurso de infracções. 38 — O concurso de crimes e a sua punição no direito português. B) CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES MODIFICATIVAS COMUNS. § 11.º - Tentativa e frustração. 39 — O problema em geral. 40 — A tentativa e a frustração no direito português. § 12.º - Cumplicidade. 41 — A teoria geral da comparticipação criminosa. 42 — A cumplicidade no Direito Português (em especial a cumplicidade). § 13.º - Outras circunstâncias atenuantes modificativas comuns. 43 — A menoridade. 44 — A negligência e a imputabilidade diminuída. C) § 14.º - Agravação e atenuação extraordinárias da pena. 45 — Agravação extraordinária da pena. 46 - Atenuação extraordinária da pena. D) § 15.º - Circunstâncias atenuautes modificativas particulares. 47 — A provocação: o problema em geral. 48 — A provocação no direito português. 49 — Outras circunstâncias atenuantes modificativas particulares. E) § 16.º - Circunstâncias agravantes modificativas particulares. 50 — Generalidades. 51 — O problema geral da premeditação. 52 — A premeditação do direito português. F) § 17.º - Concurso de circunstâncias modificativas. 53 — Concurso de circunstâncias modificativas agravantes. 54 — Concurso de circunstâncias modificativas atenuantes. 55 — Concurso de agravantes e atenuantes modificativas. TÍTULO II - MEDIDA CONCRETA DA PENA. § 18.º - Individualização da pena dentro da moldura abstracta. 56 — As penas temporárias ou variáveis. 57 — Elementos de individualizaçâo concreta da pena. 58 — Elementos de individualização (cont.): A) A ilicitude. 59 — Elemento de individualizaçâo (cont.): B) A culpa. 60 — Elementos de individualização (cont.): C) Influência da pena sobre o criminoso. 61 — A individualização concreta da pena como problema legislativo. § 19.º - Teoria das circunstâncias gerais. A) O PROBLEMA EM GERAL. 62 — O papel das circunstâncias gerais na determinação da medida da pena. 63 — Classificação das circunstâncias. B) DIREITO PORTUGUÊS. 64 — As circunstâncias gerais e a medida concreta da pena. § 20.º - Circunstâncias gerais (cont.): sua classificação no Direito Português. 65 — Generalidades. 66 — Circunstâncias agravantes. 67 — Circunstâncias agravantes: A) relativas aos sujeitos do crime, suas qualidades e relações com o ofendido. 68 — Circunstâncias agravantes: B) relativas ao objecto do crime e efeitos da acção criminosa. 69 — Circunstâncias agravantes: C) relativas ao modo, lugar e outras modalidades da conduta. 70 — Circunstâncias agravantes: D) relativas às formas de aparecimento do crime. 71 — Circunstâncias agravantes: E) relativas à culpa (motivação) e personalidade do agente. 72 — Circunstâncias atenuantes: problemas gerais. 73 — Circunstâncias atenuantes: sua classificação. 74 — Relações entre as circunstâncias agravantes e atenuantes. 75 — Aplicaçâo das penas quando se verifiquem circunstâncias atenuantes e agravantes. § 21.º - Substituição da pena. A reacção contra as penas curtas de prisão. 76 — Casos de substituição das penas. 77 — Suspensão condicional da pena: ideia que inicialmente presidiu ao instituto. 78 — Evolução posterior do instituto: da suspensão condicional da pena à «Probation». 79 — A suspensão condicional da pena no direito português. 80 — Sentido das modificações introduzidas no instituto pelo direito português. 81 — Projecção dos institutos da suspensão da pena e da «Probation» no direito futuro.