DCi APb 1/V
Analítico de Monografia
SOUSA, Marcelo Rebelo de
Inexistência jurídica / Marcelo Rebelo de Sousa
In: Dicionário jurídico da administração pública / dir. Jorge Bacelar Gouveia. - Coimbra : imp. Coimbra Editora, 1993. - 5. v. ; p.231-244 a 2 colns. - 23 cm. - 972-955523-4-7
DIREITO ADMINISTRATIVO
I - Inexistência jurídica - definição e traços globais. 1.1 - A inexistência jurídica como conceito autónomo. 1.2 - A inexistência jurídica como sanção. 1.3 - A inexistência jurídica em definição e regime. II - A inexistência jurídica em Direito Constitucional Português. 2.1 - A inexistência jurídica e o princípio da constitucionalidade no Direito Português. 2.2 - Âmbito da inexistência jurídica no Direito Constitucional Português. 2.3 - Regime da inexistência jurídica no Direito Constitucional Português. III - A inexistência em Direito Administrativo Português. 3.1 - O âmbito e o regime da inexistência jurídica no Direito Administrativo Português até ao Código do Procedimento Administrativo. 3.2 - O Código do Procedimento Administrativo e a inexistência jurídica no Direito Administrativo Português.