Analítico de Periódico
PP - 1
SILVA, Júlio Barbosa e
Os princípios da prevenção e da precaução no âmbito do direito do ambiente : A perspectiva jurídico-administrativa (necessariamente) geral / Júlio Barbosa e Silva
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.31n.123(Jul.-Set.2010), p.211-246
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal
1 — Introdução. 2 — Entrando nos princípios propriamente ditos. 2.1. A prevenção. 2.2. A precaução. 3 — A Lei e a defesa do ambiente. 4 — Os mecanismos procedimentais e processuais de defesa do ambiente. 5 — A aplicação (ou não) dos princípios e defesa do ambiente por parte da jurisprudência. 6 — Conclusão.