Analítico de Periódico
PP - 46
PRATA, Ana
Notas sobre responsabilidade pré-contratual / Ana Prata
Revista da Banca, Lisboa, n.16(Out.-Dez.1990); n.17(Jan.-Mar.1991), p.75-179; p.43-146
Artigo em 2 partes.
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL / Potugal
1. Os antecedentes do direito romano. 2. Origem moderna do instituto. 3. Os termos do problema. 4. A responsabilidade pré-contratual no direito português. 5. Âmbito de aplicabilidade do artigo 227.º. 6. Pressupostos da responsabilidade pré-contratual. 6.1. Ilicitude. 6.1.1. Fase negociatória. 6.1.2. Fase decisória. 6.1.3. Causas de justificação. 6.2. Culpa. 6.2.1. Importância da apreciação da culpa. 6.2.2. Critério e apreciação da gravidade da culpa. 6.2.3. Culpa do lesado. 6.2.4. Causas de escusa. 6.3. Danos. 6.4. Nexo de causalidade. 7. Indemnização. 7.1. Sujeitos da obrigação indemnizatória. 7.2. Modalidade da indemnização. 7.3. Prescrição da obrigação de indemnização. 8. Natureza da responsabilidade «in contraendo».