Analítico de Periódico
PP - 30
Oliveira, Rodrigo Esteves de
O contencioso urgente da contratação pública / Rodrigo Esteves de Oliveira
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.78(Nov.-Dez.2009), p.3-16 a 2 colns.
O presente texto corresponde, tão fielmente quanto possível, à nossa intervenção no Xl Seminário de Justiça Administrativa, dedicada ao tema "A reforma da justiça Administrativa 2004-2009: balanço e perspectivas".
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal
1. Introdução. 2. Os procedimentos pré-contratuais abrangidos. 3. As ilegalidades invocáveis no contencioso pré-contratual. 4. A legitimidade activa no contencioso pré-contratual. 5. Os pedidos formuláveis no contencioso pré-contratual. 6. O regime supletivo no contencioso pré-contratual. 7. O prazo do contencioso pré-contratual. 8. A impugnação dos documentos conformadores do procedimento. 9. A impugnação do contrato. 10. Reflexão final: a opção fundamental a tomar pelo legislador.