Biblioteca TACL


Monografia
0710DFs 20


GERSÃO, Eliana
Revisão do sistema jurídico relativo à infracção fiscal / Eliana Gersão.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da DGCI, 1976.- 49p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 112)
Estudo publicado em Ciência e Técnica Fiscal n.s 193-195 (Jan.-Mar.1975)
(Brochado) : Oferta


DIREITO FISCAL / Portugal, INFRACÇÃO FISCAL / Portugal

ESTUDO I - Enquadramento dogmático das infracções fiscais, no direito vigente e de iure constituendo. ESTUDO II - Esboço de um tipificação dos crimes e das contravenções fiscais.