Analítico de Periódico
PP - 30
OLIVEIRA, António Cândido
A reforma da organização dos tribunais administrativos e tributários / António Cândido Oliveira
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.22(Jul.-Ago.2000), p.15-22 a 2 colns.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, REFORMA LEGISLATIVA / Portugal, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal
1 - Introdução. 2 - Princípios da organização judiciária. 3 - História breve da organização judiciária administrativa e tributária. 4 - A actual organização judiciária. 5 - Crítica e proposta de uma reorganização administrativa e tributária. a) A aproximação territorial dos tribunais administrativos e tributários em 1.ª instância. b) A rede de tribunais administrativos e tributários em 1.ª instância e a formação coligial. c) Tribunais de 2.ª instância e o Supremo Tribunal Administrativo. d) Alçada. e) Assessores e formação de magistrados.