DCi APb 1/VI
Analítico de Monografia
GOUVEIA, Jorge Bacelar
Direito fundamental à objecção de consciência / Jorge Bacelar Gouveia
In: Dicionário jurídico da administração pública / dir. Jorge Bacelar Gouveia. - Coimbra : imp. Coimbra Editora, 1994. - 6. v. ; p.165-190 a 2 colns. - 23 cm. - ISBN: 972-95523-5-5.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA / Portugal
I — INTRODUÇÃO. 1 — A relevância pluridisciplinar da objecção de consciência. 2 — A objecção de consciência como direito fundamental. II — O DIREITO FUNDAMENTAL À OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA NA TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL. 3 — Conceito e modalidades. 4 — Figuras afins; 5 — Fundamento. III — O DIREITO FUNDAMENTAL À OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA NO ACTUAL DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS. 6 — Fontes. 7 — Objecto. 8 — Conteúdo. 9 — Âmbito. 10 — Regime. 11 — O direito à objecção de consciência perante o serviço militar obrigatório em especial.