Analítico de Periódico
PP - 1
REGO, Carlos Lopes do
Os incidentes de intervenção de terceiros em processo civil / Carlos Lopes do Rego
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.4n.13(Abr.1983); a.4n.14(Jul.1983), p.103-131; p.77-119
Artigo em 2 partes.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, INCIDENTES DA INSTÂNCIA / Portugal , INTERVENÇÃO DE TERCEIROS / Portugal
I - CONSIDERAÇÕES GERAIS. II - NOMEAÇÃO À ACÇÃO. 1. Situações em que é aplicável o incidente. 2. Efeitos objectivos do incidente. 3. Efeitos subjectivos do incidente. 4. Tramitação processual do incidente. I - Requerimento de nomeação à acção. II - Despacho liminar do juiz. III - Requerimento apresentado pelo autor. IV - Citação do nomeado. V - Contagem do prazo da contestação. III - CHAMAMENTO À AUTORIA. 1. Situações em que é aplicável o incidente. 2. Efeitos objectivos do chamamento à autoria. 3. Efeitos subjectivos do chamamento à autoria. 4. Tramitação processual do incidente. I - Requerimento de chamamento à acção. II - Escolha do incidente legalmente adequado. III - Despacho liminar do juiz. IV - Despacho judicial sobre o seguimento do incidente. V - Posição a adoptar pelo chamado à autoria. VI - Contagem do prazo da contestação do primitivo réu. VII - Chamamento à autoria sucessivo.