01 E-Book
Analítico de Monografia
MACHETE, Pedro
Processo Executivo / Pedro Machete
In : Temas e Problemas de Processo Administrativo : Intervenções do Curso de Pós-graduação sobre o Contencioso Administrativo / coordenação [de] Vasco Pereira da Silva. - Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2010. - p.165-181.
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal
§ 1.º - Significado e importância do processo administrativo executivo. § 2.º - Especificidades do processo administrativo executivo. § 3.º - Pressupostos e estrutura geral do processo administrativo executivo. § 4.º - Execução para prestação de factos ou de coisas. § 5.º - Execução para pagamento de quantia certa. § 6.º - Execução de sentenças de anulação de actos administrativos.