Analítico de Periódico
PP - 14
RUIZ, Nuno
A aplicação do direito comunitário da concorrência em Portugal / Nuno Ruiz
Documentação e Direito Comparado, Lisboa, n.77-78(1999), p.6-36
O presente relatório foi elaborado para o XVIII Congresso da Federação Internacional de Direito Europeu (F.I.D.E.) em conformidade com o questionário distribuído aos relatores nacionais. Estando em causa aplicação do direito comunitário a concorrência em Portugal, foi dada uma quase exclusiva atenção aos artigos 85.º e 86.º do Tratado CE.
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO COMUNITÁRIO DA CONCORRÊNCIA, APLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO / Portugal
A. INTRODUÇÃO. 1. O direito da concorrência em Portugal. 2. A aplicação do direito comunitário pelas autoridades e pelos tribunais nacionais. 3. Obstáculos à aplicação do direito comunitário. 4. A harmonização do direito nacional relativo à aplicação do direito comunitário. B. A APLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO PELOS TRIBUANIS NACIOANIS. 1. Duração dos processos. 2. Providências cautelares. 3. Acatamento das providências cautelares. 4. Questões em aberto na aplicação do direito comunitário da concorrência pelos tribunais nacionais. 5. A cooperação entre a Comissão e os tribunais nacionais. C. A PLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO PELAS AUTORIDADES NACIONAIS. 1. Poderes das autoridades nacionais. 2. A aplicação do direito comunitário pelas autoridades nacionais. 3. Experiência das autoridades nacionais. 4. Harmonização do direito processual de aplicação das regras de concorrência. 5. Actividade e eficácia das autoridades nacionais. 6. Iniciativa das autoridades nacionais. 7. Controlo jurisdicional das decisões das autoridades nacionais. 8. Cooperação entre as autoridades nacionais e a Comissão. D. A APLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO PELOS INSTITUTOS REGULADORES NACIONAIS. 1. Poderes dos institutos reguladores nacionais. 2. Regimes de homolagação administrativa de preços convencionados.