Monografia
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LAUBADÈRE, André de
Direito público económico / André de Laubadère ; tradução e notas de Maria Teresa Costa.- Coimbra : Almedina, 1985.- 531p. ; 23 cm
O texto de língua portuguesas corresponde à tradução da 3.ª e última edição (de 1979) da obra do insigne administrativista francês André de Laubadère.
(Brochado) : Compra
DIREITO ECONÓMICO / Portugal, DIREITO ECONÓMICO PÚBLICO / Portugal, POLÍTICA ECONÓMICA / Portugal, INTERVENÇÃO ECONÓMICA / Portugal
INTRODUÇÃO. LIVRO I - GENERALIDADES SOBRE O DIREITO PÚBLICO ECONÓMICO. Título I - A noção de direito público económico. Título II - A formação histórica do direito público económico. Título III - As fontes do direito público económico. Capítulo I - Ad fontes internas do direito público económico. Capítulo II - O direito comunitário europeu, fonte do direito público económico. Título IV - As características gerais do direito público económico. Capítulo I - Características gerais e particularismo da organização do direito administrativo económico. LIVRO II - A ORGANIZAÇÃO GERAL DO ESTADO EM MATÉRIA ECONÓMICA. Título I - O parlamento e a economia. Capítulo I - A economia e as estruturas parlamentares. Capítulo II - A economia e as competências parlamentares. Título II - A administração económica central. Capítulo I - O enquadramento ministerial da administração económica. Capítulo II - Os órgãos encarregados da função bancária do estado. Capítulo III - As autoridades monetárias. Capítulo IV - A administração consultiva central em matéria económica. Título III - A administração económica territorial. Capítulo I - A administração económica regional. Capítulo II - A administração económica no quadro local. LIVRO III - OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PÚBLICO ECONÓMICO. Título I - O princípio da liberdade de comércio e indústria. Capítulo I - Generalidades sobre o princípio da liberdade de comércio e indústria. Capítulo II - O princípio da liberdade de comércio e indústria e as intervenções do poder público relativamente às actividades privadas económicas. Capítulo III - O princípio da liberdade de comércio e indústria e as actividades económicas das pessoas públicas. Título II - O princípio da igualdade em matéria económica. Capítulo I - A aplicação do princípio da igualdade ao intervencionismo económico. Capítulo II - A aplicação do princípio da igualdade à gestão das actividades públicas industriais e comerciais. Título III - Os novos princípios económicos. LIVRO IV - O REGIME JURÍDICO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS DAS PESSOAS PÚBLICAS. Título I - O direito público das planificações económicas. Capítulo I - O direito público do plano de desenvolvimento económico e social. Capítulo II - O direito público de ordenamento do território. Título II - As relações jurídicas da administração com o sector privado económico. Capítulo I - As relações clássicas de colaboração: mercados contratos de mercado ou de preço e concessões. Capítulo II - As relações resultantes do intervencionismo económico. Título III - O direito do sector público económico. Capítulo I - Generalidades sobre o sector público económico. Capítulo II - Regras gerais e modalidades de organização das empresas públicas. Capítulo III - As relações do estado com as empresas públicas. Capítulo IV - O regime jurídico das empresas públicas.