Biblioteca TACL


Monografia
1370DAm 169


GOMES, Carla Amado
Contributo para o estudo das operações materiais da Administração Pública e do seu controlo jurisdicional / Carla Amado Gomes.- Coimbra : Coimbra Editora, 1999.- 600p. ; 23cm
Dissertação de mestrado.
ISBN 972-32-0893-8 (Brochado) : Compra

DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, EXECUÇÃO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, TÍTULO EXECUTIVO / Portugal, COACÇÃO ADMINISTRATIVA DIRECTA / Portugal, CONTROLO JURISDICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA / Portugal, DIREITO COMPARADO

PARTE 1 - A Actividade de Execução da Administração. Cap. 1 - O poer de execução coerciva. Cap. 2 - A coacção directa. Cap. 3 - As operações materiais da Administração Pública Intermezzo - Operações materiais Administrativas: de uma prespectiva substantiva para uma prespectiva contenciosa. PARTE 2 - O Controle Jurisdicional das Operações Materiais de Gestão Pública da Administração. Cap. 1 - O controle jurisdicional das operações materiais - Breve incursão comparatística. Cap. 2 - O contencioso administrativo português e o controle jurisdicional das operações materiais de gestão pública da Administração.