Biblioteca TACL


Monografia
0683DEo 13/I


FRANCO, António L. de Sousa
Noções de direito da economia / António L. de Sousa Franco.- Lisboa : AAFDL, 1982-.- vol. ; 22 cm
1. vol.: 1982. - 350p.
(Brochado) : Compra

DIREITO ECONÓMICO / Portugal, DIREITO INTERNO / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO / Portugal, CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA / Portugal, CONTRATOS ECONÓMICOS / Portugal

Vol. 1 : PARTE I - O DIREITO DA ECONOMIA EM PORTUGAL : CONCEITO, OBJECTO E FONTES. Capítulo I - Conceito de direito da economia. § 1.º - Origem e funções do direito da economia. § 2.º - Concepção de direito da economia. § 3.º - Conceito e autonomia. § 4.º - Conteúdo e metodo. Capítulo II - Fontes do direito da economia. § 1.º - Razão de ordem. § 2.º - Fontes do direito interno português. § 3.º - O direito Comunitário europeu. PARTE II - CONSTITUIÇÃO E REGIME ECONÓMICO. Capítulo III - A constituição económica. § 1.º - Conceitos fundamentais. §2.º - As constituições económicas portuguesas. Capítulo IV - Disciplina jurídica ou intervenção económica do Estado - breve enquadramento. § 1.º - Da intervenção em geral. § 2.º - Os planos económicos-sociais. § 3.º - Outras formas de intervenção.