Analítico de Periódico
PP - 40
TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA, 20/04/2010
Riscos ambientais transfronteiriços e avaliação de impacte ambiental / [comentado por] Márcio Albuquerque Nobre
RevCEDOUA, Coimbra, a.12n.23(2009), p.109-125
Acórdão do International Court of Justice, de 20 Abril 2010, General List N.º 135. Case conserning Pulp Mills on the River Uruguay (Argentina v. Uruguay). (http://www.icj-cij.org/docket/files/135/15877.pdf)
DIREITO DO AMBIENTE, JURISPRUDÊNCIA
COMENTÁRIO : 1. Riscos ambientais transfronteiriços. 2. Cursos de água internacionais. 3. Coordenação interestadual e protecção do equilíbrio ecológico do Rio Uruguai. 4. Autorização unilateral de projectos de fábricas de celulose. 5. Resolução judicial da controvérsia. 6. Obrigação de não construção: instrumento de coordenação e prevenção. 7. Entre a absolvição na dúvida e a dúvida na absolvição. 8. Obrigação de proceder a uma avaliação de impacte ambiental. 9. Conclusão.