Monografia
| 0672 | DCm 13/I | ||
| 0859 | DCm 13/II |
ASCENSÃO, José de Oliveira
Direito comercial / José de Oliveira Ascensão.- Lisboa : [s.n.], 1986-1988.- v. ; 22 cm
VOLUME I : Parte geral. - 1986/87. - 629p. - ; VOLUME II : Direito industrial. - 1988. - 431p. - Lições do Prof. Oliveira Ascensão no ano lectivo de 1987/88.
(Brochado) : Compra
DIREITO COMERCIAL / Portugal, ACTOS DE COMÉRCIO / Portugal, EMPRESA / Portugal, COMERCIANTES / Portugal, AGRUPAMENTO COMPLEMENTAR DE EMPRESAS / Portugal, SOCIEDADE COMERCIAL / Portugal, ESTABELECIMENTO COMERCIAL / Portugal
VOLUME I : TÍTULO I — Introdução. CAPÍTULO I — Aspectos gerais. 1. Lei comercial e comércio. 2. Evolução geral da lei comercial. 3. Antecedertes do draito cornercial português. 4. O código comercial de 1888. 5. Trabalhos pré—legislativos. 5—A. Leis avulsas. CAPÍTULO II — Caracterização do direito comercial. 6. A especialidade referida ao ramo do Direito. 7. O Direito Comercial como especialização fragmentária do Direito comum. 8. O art. 3.º do Código Comercial. 9. A remissão para a lei civil. 10. A relevância das alterações da lei civil. 11. Analogia e lei comercial. 12. Demonstração da especialidade do Direito Comercial. 13. Relação com o Direito Processual. CAPÍTULO III — Actos de comércio. 14. A categoria. 15. Actos de comércio objectivos. 16. Especialmente regulados. 17. Neste Código. 18. A analogia, como fundarnento de qualificação de um acto como oomercial. 19. Actos de oomércio atípicos e acessórios. 20. Âmbito dos actos de comércio objectivos. 21. Actos de comércio subjectivos: natureza exclusivamente civil. 22. Equacionamento actual de questão. 23. Se o contrário do próprio acto não resultar. 24. Classificações. 25. Cont. C— Actos unilateralmente e bilateralmente comerciais. CAPITULO IV — Âmbito. 26. A variação subsequente ao Código Comercial. 27. A necessidade de uma noção substancial de comércio. 28. Critérios de comercialização. 29. A expansão a partir dos núcleos dos actos de comércio. 30. Limites. Actos de comércio por natureza. Actos de empresa. CAPÍTULO V - Empresa. 31. O art. 230.º. 32. Actividades objectivamente comerciais. 33. A possibilidade de axtensão. 34. Natureza. 35. Estrutura. 36. Relevância. CAPÍTULO VI — Autonomia. 37. Os tipos de autonomia. 38. O problema e sua evolução. 39. Dificuldades na demonstração da autonomia. 40. Orientações actuais. 41. Destino de matérias hoje reguladas. 42. A empresa como núcleo. 43. Estatuto do Direito da Empresa. CAPÍTULO VII — Programa. 44. 5istemática. TÍTULO II — As pessoas. CAPÍTULO I — Em geral. 45. Introdução. A incapacidade para a prática da actos de comércio. 46. As proibições da comerciar. 47. Falência. 48. Restrições do falido. 49 Poderes. 50. Natureza das restrições do falido. 51, A ineficácia em relação à massa falida. 52. A proibição de comerciar. CAPÍTULO II — Comerciantes. 53. Noções gerais. 54. Empresários em norn individual a agentes de comércio. 55. A "capacidade para praticar actos de cornércio”. 56. Pessoas colectivas que não foram socidades comerciais. 57. Fazer do comércio profissão. 58. Entidades de qualificação duvidosa. 59. Gerentes, auxiliares ou caixeiros. 60. Comissários. 61. Corretor. 62. Mediadores a agentes comerciais. 63. O agente e o representante
comercial. 64. Sócios de responsabilidade ilimitada das sociedades comerciais. 65. Outros casos duvidosos. CAPÍTULO III — Obrigações dos comerciantes. SECÇÃO I — Firma. 66. Fontes. 67. Campo de aplicação. 68. Composição. 69. Princípios informadores. 70. Transmissão da firma. 71. Tutela. 72. Natureza jurídica. SECÇAO II — Escrituração mercantil, balanço e prestação de contas. 73. A obrigação de ter escrituração mercantil e seus efeitos. 74. Regime. O segredo e seus limites. 75. Prova. 76. A obrigação de dar balanço. 77. Prestação de contas. CAPÍTULO IV — Estruturação jurídica da empresa. 78. Direito constitucional da empresa. SECÇÃO I — Estabelecimento individual de responsabilidada limitada (E.I.R.L.). 79. A evolução. 80. A opção portuguesa. 81. Regime básico. 82. Regime da responsabilidade. 83. Natureza jurídica. SECÇ0 II - Agrupameto complementar de empresas. 84. Regime. 85. Natureza. SECÇ0 III — Consórcio. 86. Configuração. 87. Regirne. 88. Natureza jurídica. SECÇÃO IV — Associação em participação. 89. Descrição. 90. Não há uma estrutura jurídica da empresa. 91. Natureza jurídica. SECÇÃO V - Autogestão. 92. Formação do tipo. 93. Extinção. Autogestão definitiva. 94. Natureza jurídica. 5ECÇÃO VI - Cooperativa. 95. Caracterização. 96. Natureza jurídica. SECÇÃO VII — Empresa pública. 97. Caractarização. 98. Natureza de comerciante das empresas públicas. 99. Conclusão sobre a natureza jurídica. SECÇÃO VIII - Agrupamento europeu de interesse económico. 100. CaracterIzação. 101. Fortes. SECÇÃO IX - Sociedade comercial. 102. Noções—base. 103. Personalidade. 104. Tipicidade. 105. NacionaIidade. 106 Capacidade. 107. Relação com a sociedade civil. 108. Fim. 109. Incidência do lucro. 110. A rejeição de um pretenso lucro em sentido restrito. 111. Objecto. 112. A actuação ultra vires. 113. Desvio do fim ou do objecto. O interesse social. 114. Sociedades irregulares. 115. Regime. 116. Regime (cont.). 117. Sociedades fictícias: remissão. 118. Sociedades unipessoais. 119. Unipessoalidade superveniente. 120. Desconsideração da personalidade. 121. A autonomia do instituto. 122. Regime e natureza. TÍTULO III — Os bens. CAPÍTULO I - Generalidades. 123. Razão de ordem. CAPÍTULO II — O estabelecimento comercial. 124. Estabelecimento, loja, local. 125. Cornposição. O aviamento. 126. A clientela. 127. A universalidade de facto. 128. Regime. 129. Estebelecirnentos incompletos. 130. As situações jurídicas. 131. Da unidade nas vicissitudes. 132. Posição dos vários - intervenientes. 133. Posição do adquirente e âmbito da transmissão. 134. A universalidade de direito. 135. Manifestações da unidade do estabelecimento. TÍTULO IV — Acções e factos juridicos. CAPÍTULO I — Em geral. 136. Razão de ordem. CAPÍTULO II - Regime comum dos actos de comércio. 137. Âmbito. 138. Língua. 139. Correspondência telegráfica. 140. Cont. Assinatura reconhecida autenticamente. 141. Valor dos livros das corretores. 142. Solidariedade nas obrigações comerciais. 143. Solidariedade do fiador. 144. Obrigacão de juros. 145. Direito Internacional Privado. 146. Dívidas comerciais dos cônjuges. 147. O exercício do comércio. 148. Dívidas resultantes da participação do cônjuge em sociedades. 149. A supressão da moratória forçada. 150. Os actos meramente formais. TÍTULO V — Situações jurídicas. CAPÍTULO I - Razão de ordem. 151. Razão de ordem. CAPÍTULO II — Âmbito. 152. Âmbito. 153. Estrutura e funções do registo. 154. Técnico do registo. Tipicidade. 155 Continuação. A legalidade. 156. A presunção derivada do registo. 157. Outros efeitos substantivos do registo. 158. O cadastro comercial. 159. A sobreposição do Registo Nacional de Pessoas Colectivas. VOLUME II : INTRODUÇÃO. CAPÍTULO I - Generalidades. 1. Delimitação do objecto. 2. Direito Industrial e concorrência. 3. Direito Industrial e Direito da Concorrência. 4. Direito Industrial e direitos sobre coisas incorpóreas. 5. Direito Industrial e Direito da Empresa. 6. Tipicidade. 7. Direito lnternacional Privado. 8. Fontes internacionais. 9. Fundamentação. 10. Sistema. 11. Serviços. CAPÍTULO II — Concorrência desleal. 12. Delimitação. 13. Relaação com as violações de direitos privativos. 14. Conceito. 15. Autoria. 16. Sujeito passivo. 17. Tutela. 18. Concurso de normas. 19. Natureza jurídica. TÍTULO I - SINAIS DISTINTIVOS DO COMÈRCIO. CAPÍTULO I — Firma. 20. Razão de ordem. 21. As fontes. 22. Relação entre as várias fontes. 23. Firma e denominação particular. 24. Relação com o nome do estabelecimento e a insígnia. 25. Composição. 26. Princípios informadores. 27. Novidade ou exclusivismo. 28. Transmissão da firma. 29. Unidade. 30. Tutela. 31. Natureza juridica. 32. Conclusões. CAPÍTULO II — Nome e insígnia do estabelecimento. 33. Caracterização. 34. Regime. 35. O “nome comercial” no art. 8.º da Convenção de Paris. 36. O sentido da protecção internacional. CAPÍTULQ III — Marca. 37. Caracterização. 38. ComposIção. 39. O registo e a prioridade. 40. Princípios. 41. Novidade ou eficácia distintiva. 42. Não-conexão. A transmissão da marca. 43. Licenças de exploração. 44. Marca internacional notória. 45. Uso e registo. 46. O direito fundado no uso. 47. Não uso. 48. Regime internacional. 49. Marcas colectivas com indicação de proveniência (MCIPs). CAPÍTULO IV — Indicações de proveniência. 50. A repressão penal. 51. A transição para um direito privativo. 52. Regime. CAPÍTULO V — Recornpensas. 53. Regime. CAPÍTULO VI — Modelos de utilidade e modelos e desenhos industriais. 54. Modelos de utilidade. 55., Modelos e desenhos industriais. 56. Demarcação. 57. Regime. 58. Ligação com o Direito de Autor. CAPÍTULO VII — Patentes de invenção. 59. Descobertas. 60. Invenções. 61. Direito à patente. 62. Invenção de empregado. 63. A concessão de patente. 64. Regirne internacional. 65. O regime europeu. 66. Requisitos da invenção patenteável. 67. cont. A novidade. 68. Conteúdo. 69. Dever de explorar. 70. Vicissitudes. 71. Tutela. A inversão do ónus da prova. 71-A. Trechos da Convenção sobre a patente comunitária. CAPÍTULO VIII - Know—how (saber fazer) e segredos de empresa: exclusão. 72. O saber—fazer. 73. Segredos da empresa. 74. Relação com os direitos industriais. 75. Problemas de disciplina. TÍTULO II — NEGÓCIOS SOBRE BENS INDUSTRIAIS. CAPÍTULO ÚNICO — Franquia (franchising). 76. A licença. 77. Presupostos. 78. Caracterização. 79. Franquia e dïreitos indústriais. 80. Regime. 81. Problemas do direito da concorrência. TÍTULO III - PATENTE, DEPÓSITO OU REGISTO: A PUBLICIDADE. 82. Âmbito. Processamento. 83. Prioridade. 84. Efeitos substantivos do registo. 85. Registo a fé pública. 86. Direito privativo e situações substantivas. 87. Registo constitutivo. 88. Transmissão. TÍTULO IV - TUTELA. 89. Sistema. 90. Tutela penal. 91. Cumulação com a concorrência desleal. 92. Os meios de defesa da propriedade. 93. A cessação da violação do direito. A prevenção. 94. Responsabilidade civil. 95. O enriquecirnento. 96. A intervanção da má fé. 97. Meios de prova. 98. A tutela perante a administração. O recurso. 99. A acção de anulação. TÍTULO V — NATUREZA JURÍDICA. O problema. 101. Propriedade. 102. Direitos sobre bens imateriais. 103. Direitos de exclusivo. 104. Posição na enciclopédia jurídica.