Biblioteca TACL


Analítico de Periódico
PP - 23


SERRA, Catarina
As novas sociedades unipessoais por quotas : algumas considerações a propósito do DL n.º 257/96, de 31 de Dezembro / Catarina Serra
Scientia Ivridica, Braga, t.46n.265-267(Jan.-Jun.1997), p.115-142

DIREITO COMERCIAL / Portugal, DIREITO DAS SOCIEDADES / Portugal, SOCIEDADE POR QUOTAS / Portugal, SOCIEDADE UNIPESSOAL / Portugal, EIRL / Portugal, REGIME JURÍDICO / Portugal, SOCIEDADE FICTÍCIA / Portugal, REFORMA LEGISLATIVA / Portugal

1. Introdução. 2. A unipessoalidade social no Código das Sociedades Comerciais (CSC) e na legislação comercial avulsa. 3. As sociedades fictícias: os sinais de um confronto inevitável. 4. O Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (EIRL): o grande teste ao princípio da contratualidade. 5. O fracasso do EIRL (razões que poderão justificá-lo) e o prenúncio de uma nova ordem. 6. Breve apreciação do regime jurídico das sociedades unipessoais por quotas: A) Notas prévias. 7. (Cont.) : B) O regime ju­rídico. 8. Observações finais.