Biblioteca TACL


Monografia
2186DAm 160/A


OLIVEIRA, Mário Esteves de, e outro
Concursos e outros procedimentos de adjudicação administrativa : das fontes às garantias / Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira.- Coimbra : Almedina, 2005.- XXXVII,685p. ; 23 cm
2.ed reimpressão da edição de 1998.
ISBN 972-40-1104-6 (Brochado) : Compra

DIREITO ADMINISTRATIVO, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, ADJUDICAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO, FONTES DE DIREITO, PRINCÍPIOS DO DIREITO, CADERNO DE ENCARGOS, AGRUPAMENTOS DE EMPRESAS, IMPUGNAÇÃO, PORTUGAL, DIREITO COMUNITÁRIO, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS

CAP.I- INTRODUÇÃO. SECÇÃO I- Âmbito. SECÇÃO II- O complexo quadro normativo aplicável. CAP.II- FONTES DO DIREITO PROCEDIMENTAL ADJUDICATÓRIO. SECÇÃO I- Os princípios e regras constitucionais. SECÇÃO II- As normas comunitárias. SECÇÃO III- O código do procedimento administrativo. SECÇÃO IV- As leis (adjudicatorias) especiais. Secção V- Os princípios gerais de direito administrativo adjudicatório. SECÇÃO VI- Os regulamentos concursais. SECÇÃO VII- As lacunas do direito adjudicatório. CAP.III- Enquadramento jurídico dos procedimentos adjudicatórios. SECÇÃO I- Natureza jurídico - administrativa dos procedimentos adjudicatórios da administração pública. SECÇÃO II- Natureza jurídicados procedimentos adjudicatórios de entes empresariais públicos. SECÇÃO III- Consequências da natureza jurídico-pública do procedimento adjudicatório. CAP.IV- MODALIDADES DE PROCEDIMENTOS DE ADJUDICAÇÃO ADMINISTRATIVA. SECÇÃO I- Tipicidade e determinação da modalidade usda. SECÃO II- Concurso público. SECÇÃO IIII- Concurso limitado por prévia qualificação. SECÇÃO IV- Concurso limitado sem qualificação prévia. SECÇÃO V- Concurso (ou procedimento) por negociação. SECÇÃO VI- Ajuste directo. CAP.V- FASE DE ABERTURA DO PROCEDIMENTO ADJUDICATÓRIO. SECÇÃO I- O acto de abertura do procedimento. SECÇÃO II- As formalidades preliminares da abertura do concurso. SECÇÃO III- Os órgãos concursais. SECÇÃO IV- as peças do concurso: generalidades. SECÇÃO V- O(s) anúncio(s) do concurso. CAP.VI- O PRAZO DO CONCURSO OU DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS. SECÇÃO I- A fase do prazo do concurso. SECÇÃO II- Relações entre a administração adjudicante e os interessados durante o prazo do concurso. CAP.VII- OS CONCORRENTES. SECÇÃO I- O universo concorrencial. SECÇÃO II- requesitos gerais de habilitação ou de admissão de concorrentes. SECÇÃO III- Requesitos da concorrência em função da nacionalidade. SECÇÃO IV- Requisitos respeitantes ao exercício de uma profissão ou actividade. SECÇÃO V- Requisitos respeitantes à capacidade financeira e técnica dos concorrentes. SECÇÃO VI- Associação ou agrupamentos de empresas. SECÇÃO VII- representação dos concorrentes. SECÇÃO VIII- Admissão e exclusão de concorrentes: remissão. CAP.VIII- PROPOSTAS. SECÇÃO I- A proposta. SECÇÃO II- Modo de apresentação. SECÇÃO III- Entrega das propostas. SECÇÃO IV- Propsta base. SECÇÃO V- As propostas condicionadas e com variantes. SECÇÃO VI- A língua a utilizar na propsta (e sua documentação). SECÇÃO VII- Esclarecimentos sobre as propstas. SECÇÃO VIII- Modelos da proposta. SECÇÃO IX- Caução da proposta. SECÇÃO X- Admissão e exclusão de propostas. SECÇÃO XI- Prazo de validade ou manutenção ddas propostas. CAP.IX- O ACTO PÚBLICO DO CONCURSO. SECÇÃO I- O seu carácter (subjectiva e objectivamente) público. SECÇÃO II- O regime do acto público do concurso. SECÇÃO III- Formalidades da fase preliminar do acto público. SECÇÃO IV- A fase de admissão (e habilitação) de concorrentes. SECÇÃO V- A fase de admissão de propostas. SECÇÃO VI- A acta do acto público do concurso. CAP.X- A FASE DE APRECIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS. SECÇÃO I- Introdução. SECÇÃO II- Comissões de avaliação de propostas ou júris dos concursos. SECÇÃO III- Relatório do júri e audiência dos concorrentes. CAP.XI- A FASE DE ADJUDICAÇÃO. SECÇÃO I- Diversidade da sua configuração. SECÇÃO II- Não adstrição da entidade adjudicante ao relatório do júri. SECÇÃO III- Critérios de adjudicação das propostas. SECÇÃO IV- A decisão de adjudicação. SECÇÃO V- A decisão de não adjudicar. CAP.XII- DA ADJUDICAÇÃO AO ACTO OU CONTRATO ADJUDICADOS. SECÇÃO I- As formalidades jurídico-administrativas posteriores à adjudicação. SECÇÃO II- As formalidades jurídico-financeiras. SECÇÃO III- a decisão de (não) contratar: remissão. CAP.XIII- GARANTIAS ADMINISTRATIVAS DO PROCEDIMENTO ADJUDICATÓRIO. SECÇÃO I- generalidades. SECÇÃO II- As impugnações administrativas no regime do REOP. SECÇÃO III- As impugnações administrativas no regime do DL N.55/95. CAP.XIV- GARANTIAS CONTENCIOSAS DOS PROCEDIMENTOS ADJUDICATÓRIOS. SECÇÃO I- O contencioso dos procedimentos adjudicatórios em geral. SECÇÃO II- Garantias contenciosasespecíficas dos procedimentos adjudicatórios. CAP.XV- GARANTIAS DE ÂMBITO COMUNITÁRIO