Biblioteca TACL


Monografia
0441CAm 7


AMARAL, Diogo Freitas do
A execução das sentenças dos tribunais administrativos / Diogo Freitas do Amaral.- Lisboa : Àtica, imp.1967.- 447p. ; 23cm. - (Colecção Jurídica Portuguesa ; 39)
Dissertação de doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) na Universidade de Lisboa
(Brochado) : Compra

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, EXECUÇÃO DE SENTENÇA ADMINISTRATIVA / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, GARANTIAS DOS PARTICULARES / Portugal, DIREITO COMPARADO

Introdução. PARTE 1 - A EXECUÇÃO. Cap. 1 - Dever de executar e execusão. Cap. 2 - Conteúdo da execução. Cap. 3 - Regime de execução. PARTE 2 - AS CAUSAS LEGITIMAS DE INEXECUÇÃO. Cap. 1 - Conceito, Caracteres e Fundamentos. Cap. 2 - Âmbito de aplicação e modos de averiguação. PARTE 3 - AS GARANTIAS DOS ADMINISTRADOS CONTRA A INEXECUÇÃO ILÍCITA. Cap. 1 - A Inexecução Ilícita. Cap. 2 - As Garantias no Direito Português. Cap. 3 - Outras Garantias dos Direitos Estrangeiros.