Monografia

1831	FPb 35
1975	FPb 35/a

PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto da aposentação : anotado, comentado, jurisprudência / José Cândido de Pinho.- Coimbra : Almedina, 2003.- 499p. ; 23 cm
ISBN 972-40-1912-8 (Brochado) : Compra

FUNÇÃO PÚBLICA, APOSENTAÇÃO, REFORMA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, PORTUGAL

PARTE I - REGIME GERAL. Cap. I - Inscrição. Cap. II - Tempo de subscritor. Cap. III - Direito de aposentação. Cap. IV - Pensão de aposentação. Cap. V - Situação de aposentação. Cap. VI - Processo de aposentações. PARTE II - REGIMES ESPECIAIS. Cap. I - Reforma de militares. Cap. II - Pensão de invalidez de militares. PARTE III - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS.