Monografia
| 0215 | DAm 14 | ||
| 0216 | DAm 14/a |
RIVERO, Jean
Direito administrativo / Jean Rivero ; tradução de Rogério Ehrhardt Soares.- Coimbra : Almedina, 1981.- 615p. ; 23 cm
Título original : Droit administratif ; Publicado na colecção Précis Dalloz.
(Brochado) :
DIREITO ADMINISTRATIVO, ACTO ADMINISTRATIVO, NORMA JURÍDICA, LEI, REGULAMENTO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, CONTRATO ADMINISTRATIVO , COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA , RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, RECURSO CONTENSIOSO, ABUSO DE PODER, CENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO, ORGÃOS ADMINISTRATIVOS, SERVIÇOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS, EMPRESA PÚBLICA , FRANÇA
- INTRODUÇÃO GERAL. Secção I- Definições. Secção II- A formação histórica do regime administrativo francês. Secção III- Caracteristicas fundamentais do direito administrativo. PARTE I: OS DADOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS DA ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA. TÍTULO I- TEORIA GERAL DAS PESSOAS PÚBLICAS. CAP.I- A personalidade colectiva. CAP.II- As diversas pessoas colectivas. TÍTULO II- A NORMA JURÍDICA. CAP.I- As fontes do direito administrativo. Secção I- As fontes escritas. Generalidades. Secção II- A distinção entre a lei e o regulamento. Secção III- O poder regulamentar. Secção IV- As fontes não escritas. CAP.II- O principio da legalidade. Secção I - Significação prática do principio da legalidade. Secção II- Alcance do principio da legalidade: o poder discricionario. Secção III- As restrições ao principio da legalidade: a teoria das circunstâncias excepcionais. TITULO III- OS ACTOS DA ADMINISTRAÇÃO. CAP.I- Decisão executoria. Secção I- Caracteres gerais. Secção II- A elaboração da decisão executoria. Secção III- Efeitos da decisão executória. Secção IV- A validade das decisões excutórias. CAP.II- Os contratos administrativos. Secção I- Caracteristicas gerais dos contratos administrativos. Secção II- A formação do contrato administrativo. Secção III- A execução dos contratos administrativos. Secção IV- O fim do contrato administrativo.TITULO IV- A JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA. CAP.I- A razão de ser da jurisidição administrativa. Secção I- Origem da jurisdição administrativa. Secção II- Evolução da jurisdição administrativa. CAP.II- A competência da jurisdição administrativa: processos de delimitação. Os conflitos de competência e o seu julgamento. CAP.III- A competência da jurisdição administrativa: regras de delimitação. Secção I- A competência do juiz administrativo não excede o campo da acção administrativa. Secção II- A competência do juiz administrativo no campo de acção da autoridade administrativa. Secção III- As regras de competência de questões acessórias. CAP.IV- A organização da jurisdição adminstrativa. Secção I- Principios gerais. Secção II- O Conselho de Estado. Secção III- Os tribunais administrativos. CAP.V- Os recursos contenciosos. Secção I- Caracteristicas gerais. Secção II- Os diversos tipos de recurso contencioso. CAP.VI- O processo na jurisdição administração. Secção I- Caracteristicas gerais. Secção II- As grandes linhas de instância. Secção III- As vias de recurso contra as decisões dos tribunais administrativos. CAP.VII- O recurso por excesso de poder. Secção I- Desenvolvimento e caracteristicas. Secção II- As condições de aceitabilidade do recurso por excesso de poder. Secção III- Os casos de anulação. Secção IV- A decisão do recurso. TITULO V- A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA. CAP.I- Os princípios gerais e a sua evolução. Secção I- O princípio de uma responsabilidade administrativa. Secção II- O sujeito responsável. Secção III- O regime da responsabilidade. CAP.II- As condições da responsabilidade das pessoas públicas. Secção I- O dano. Secção II- A imputabilidade. Secção III- O facto constitutivo de responsabilidade. CAP.III- A reparação do dano. CAP.IV- A responsabilidade dos agentes por culpa pessoal e suas relações com a responsabilidade das pessoas publicas. CAP.V- Campo de aplicação do regime de direito comum da responsabilidade administrativa. Secção I- A responsabilidade do Estado fora da acção do poder executivo. Secção II- Os limites do direito comum da responsabilidade administrativa no campo do executivo. PARTE II: A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. TITULO I- PRINCIPIOS GERAIS. CAP.I- Centralização e descentralização. Secção I- Caracteristicas gerais. Secção II- Significado da centralização e da descentralização. Secção III- Centralização e descentralização na evolução do regime. CAP.II- Os quadros territoriais da organização administrativa. TITULO II- A ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO. CAP.I- Os órgãos centrais da administração de Estado. Secção I- Os órgãos supremos da Administração de Estado. Secção II- A organização central dos ministérios. CAP.II- Os órgãos locais da administração. Secção I- Os serviços exteriores dos ministerios. Secção II- O perfeito. TITULO III- AS COLECTIVIDADES DESCENTRALIZADAS. CAP.I- A organização administrativa da comuna. Secção I- Generalidades. Secção II- O conselho municipal. Secção III- O "maire". Secção IV- Derrogações ao regime municipal do direito comum. CAP.II- A colectividade departamental. Secção I- O conselho geral. Secção II- O executivo departamental. Secção III- A comissão departamental. Secção IV- Organismos interdependamentais. CAP.III- A região. CAP.IV- Paris e a aglomeração parisiense. PARTE III: AS FORMAS DA ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA. TITULO I- AS ACTIVIDADE ADMINISTRATIVAS. CAP.I- A polícia administrativa. CAP.II- O serviço público: teoria geral. Secção I- Definição. Secção II- O regime jurídico dos serviços públicos. Secção III- Os diversos tipos de serviços públicos. CAP.III- O auxílio da administração às actividades privadas de interesse geral. TITULO II- OS ÓRGÃOS DE GESTÃO DAS ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS. CAP.I- Os serviços em régie. CAP.II- A concessão de serviço público. CAP.III- O estabelecimento público e a empresa pública. Secção I- Evolução. Secção II- O estabelecimento público clássico. Secção III- As empresas públicas. CAP.IV- As empresas de economia mista. CAP.V- As ordens profissionais. CONCLUSÃO GERAL.