DAm 229/I
Analítico de Monografia
GOMES, Carla Amado
A conformação da relação contratual no Código dos contratos públicos / Carla Amado Gomes
In: Estudos de contratação pública / [organizado pelo] Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE). - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 1.v., p.519-567.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, RELAÇÃO CONTRATUAL / Portugal
A) Considerações iniciais. 1 - O contrato administrativo entre a legalidade e a autonomia. 2 - Conformação, reconformação ou transformação da relação contratual? B) Em especial, sobre os poderes de conformação da relação contratual por parte do contraente público no CCP. 1 - Duas observações sobre a sistemática. 2 - Os poderes do contraente público de conformação da relação contratual. 2.1 - Poder de direcção. 2.2 - Poder de fiscalização. 2.3 - Poder de modificação unilateral. 2.3.1 - Os desdobramentos do poder de modificação unilateral. i) O poder de modificação stricto sensu. ii) O factuin principis. iii) A alteração de circunstâncias. iv) A força maior. 2.3.2 - A modificação unilateral e a questionável aproximação à alteração das circunstâncias. 2.3.3 - As consequências da modificação do contrato. 2.4 - Poder de sancionamento. 2.5 - Poder de resolução unilateral. 2.5.1 - A resolução-sanção. 2.5.2 - A resolução por razões de interesse público. 3 - A natureza dos actos de conformação da relação contratual. 3.1 - Os acordos endocontratuais. 4 - A executividade dos actos de conformação da relação contratual. 5 - Em jeito de balanço: contrato administrativo ou pacto... leonino?