02 E-Book
Analítico de Monografia
MACHETE, Pedro
Processo Executivo / Pedro Machete
In : Temas e Problemas de Processo Administrativo : Intervenções do Curso dos Pós-graduação sobre o Contencioso Administrativo / coordenação [de] Vasco Pereira da Silva. - 2.ed. rev. e act. - Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2012. - p.171-206.
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal
§ 1.º - Significado e importância do processo administrativo executivo. § 2.º - Especificidades do processo administrativo executivo. § 3.º - Pressupostos do processo administrativo executivo. § 4.º - Estrutura geral do processo administrativo executivo. § 5.º - Indemnização por causa legítima de inexecução. § 6.º - Execução para prestação de factos ou de coisas. § 7.º - Execução para pagamento de quantia certa. § 8.º - Execução de sentenças de anulação de actos administrativos.