Analítico de Periódico
PP - 30
LEITÃO, Alexandra
Algumas questões a propósito da acção administrativa especial / Alexandra Leitão
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.47(Set.-Out.2004), p.31-36 a 2 colns.
VI Seminário de Justiça Administrativa: O novo processo administrativo. Realizado em Braga nos dias 15 e 16 de Outubro de 2004.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, ACÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, OBJECTO DO PROCESSO / Portugal, EXECUÇÃO DE SENTENÇA ADMINISTRATIVA / Portugal
(i) - As "fronteiras# entre a acção administrativa especial e a acção administrativa comum. (ii) - A legitimaidade passiva. (iii) - O conceito de processo administrativo. (iv) - O conteúdo do dever de executar uma sentença anulatória de um acto administrativo.