Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Colectânea de direito das telecomunicações / act. e sistematizada por Maria da Luz Cabral de Moncada.- Porto : Vida Económica, 1996.- 1234p. ; 23cm
ISBN 972-8307-12-8 (Brochado) : Compra
DIREITO DAS TELECOMUNICAÇÕES, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO NACIONAL, LEGISLAÇÃO
I - DIREITO INTERNACIONAL. Acordo relativo à organização internacional de telecomunicações por satélite (INTELSAT), 1971. Acordo de exploração relativo à organização internacional de telecomunicações por satélite (INTELSAT II), 1971. Convenção internacional das telecomunicações, 1982. II - DIREITO COMUNITÁRIO. TRATADO DE ROMA (artigos 85.º a 91.º). DIRECTIVAS: Directiva do Conselho (86/361/CEE), de 24 de Julho de 1986. Directiva da Comissão (88/301/CEE), de 16 de Maio de 1988. Directiva do Conselho (90/387/CEE), de 28 de Junho de 1990. Directiva da Comissão (90/388/CEE), de 28 de Junho de 1990. Directiva do Conselho (91/263/CEE), de 29 de Abril de 1991. Directiva do Conselho (92/44/CEE), de 5 de Junho de 1992. Directiva do Conselho (93/97/CEE), de 29 de Outubro de 1993 . Directiva da Comissão (94/46/CE), de 13 de Outubro de 1994. Directiva da Comissão (95/51/CE), de 18 de Outubro de 1995. Directiva da Comissão (96/2/CE), de 16 de Janeiro de 1996. Directiva da Comissão (96/19/CE), de 13 de Março de 1996. Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho (95/62/CE, de 13 de Dezembro de de 1995. PROPOSTAS DE DIRECTIVA: Proposta de Directiva do Conselho (92/C 263/02), de 28 de Agosto de 1992. Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho (96/C62/04), de 4 de Janeiro de 1996. RESOLUÇÕES: Resolução do Conselho (93/C 213/01), de 22 de Julho de 1993. Resolução do Conselho (94/C 48/01), de 7 de Fevereiro de 1994. Resolução do Conselho (94/C 379/02), de 19 de Dezembro. Resolução do Conselho (94/C 379/03), de 22 de Dezembro. Resolução do Conselho (94/C 379/04), de 22 de Dezembro. DECISÕES: Decisão da Comissão (94/439/CE), de 15 de Junho de 1994. Decisão da Comissão (94/470/CE), de 18 de Julho de 1994. Decisão da Comissão (94/579/CE), de 27 de Julho de 1994. Decisão da Comissão (94/821/CE), de 9 de Dezembro de 1994. Decisão da Comissão (94/11/CE), de 21 de Dezembro de 1994. Decisão da Comissão (94/12/CE), de 21 de Dezembro de 1994. RECOMENDAÇÕES: Recomendação do Conselho (92/382/CEE), de 5 de Junho de 1992. Recomendação do Conselho (92/383/CEE), de 5 de Junho de 1992. DECLARAÇÃO: Declaração da Comissão (94/C 48/06), de 7 de Fevereiro de 1994. PROCESSOS: Processo (IV/34.857-BT.MCI) e Processo (C-12/96). COMUNICAÇÕES: Comunicação da Comissão (91/C-233/02), de 5 de Setembro de 1991. III - DIREITO NACIONAL. Lei n.º 46/77, de 8 de Julho. Lei n.º 88/89, de 11 de Setembro. Lei n.º 58/90, de 7 de Setembro. Lei n.º 23/96, de 26 de Julho. Decreto-Lei n.º 188/81, de 2 de Julho. Decreto-Lei n.º 199/87, de 30 de Abril. Decreto-Lei n.º 249/88, de 15 de Julho. Decreto-Lei n.º 432/88, de 21 de Novembro. Decreto-Lei n.º 147/89, de 6 de Maio. Decreto-Lei n.º 283/89, de 23 de Agosto. Decreto-Lei n.º 329/90, de 23 de Outubro. Decreto-Lei n.º 346/90, de 3 de Novembro. Decreto-Lei n.º 401/90, de 20 de Dezembro. Decreto-Lei n.º 96-A/91, de 1 de Março (Suplemento). Decreto-Lei n.º 138/91, de 8 de Abril. Decreto-Lei n.º 292/91 de 13 de Agosto. Decreto-Lei n.º 67/92, de 23 de Abril. Decreto-Lei n.º 88/92, de 14 de Maio. Decreto-Lei n.º 176/92, de 13 de Agosto. Decreto-Lei n.º 207/92, de 2 de Outubro. Decreto-Lei n.º 277/92, de 15 de Dezembro. Decreto-Lei n.º 228/93, de 22 de Junho. Decreto-Lei n.º 370/93, de 29 de Outubro. Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de Outubro. Decreto-Lei n.º 122/94, de 14 de Maio. Decreto-Lei n.º 198/94, de 21 de Julho. Decreto-Lei n.º 40/95, de 15 de Fevereiro. Decreto-Lei n.º 44/95, de 22 de Fevereiro. Decreto-Lei n.º 157/95, de 6 de Julho. Decreto-Lei n.º 239/95, de 13 de Setembro. Decreto-Lei n.º 241/95, de 13 de Setembro. Decreto-Lei n.º 34-A/96, de 24 de Abril. Decreto-Lei n.º 119/96, de 7 de Agosto. Decreto-Lei n.º 120/96, de 7 de Agosto. Portaria n.º 240/91, de 23 de Março. Portaria n.º 241/91, de 23 de Março. Portaria n.º 428/91, de 24 de Maio. Portaria n.º 746/91, de 2 de Agosto. Portaria n.º 748/91, de 2 de Agosto. Portaria n.º 411/92, de 18 de Maio. Portaria n.º 797/92, de 17 de Agosto. Portaria n.º 930/92, de 17 de Agosto. Portaria n.º 1097/93, de 29 de Outubro. Portaria n.º 160/94, de 22 de Março. Portaria n.º 169-A/94, de 24 de Março. Portaria n.º 387/94, de 16 de Julho. Portaria n.º 650/94, de 16 de Julho. Portaria n.º 652/94, de 16 de Julho. Portaria n.º 501/95, de 26 de Maio. Portaria n.º 1318/95, de 7 de Novembro. Portaria n.º 477/96, de 10 de Setembro. Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/95, de 4 de Maio. Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/95, de 1 de Junho.