ALc 38

Analítico de Monografia

COSTA, António Pereira da
Domínio público local e urbanismo / António Pereira da Costa
In: Domínio público local / [coord.] António Cândido Oliveira ; Escola de Direito da Universidade do Minho ; CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho.- Braga : CEJUR, 2006.- p. 59-77. - Seminário "Domínio Público Local" que a Escola de Direito da Universidade do Minho organizou no dia 9 de Dezembro de 2005.

AUTARQUIAS LOCAIS / Portugal, DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, DIREITO DO URBANISMO / Portugal, DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL / Portugal, LOTEAMENTO / Portugal, DIREITO COMPARADO

I - Introdução. II - Cedência em operações de loteamento. 1 - Evolução do regime das cedências. 2 - Necessidade da concordância do cônjuge que não requer o loteamento. 3 - A imposição de cedência não é obrigatória. 4 - As cedências por conta de futuros licenciamentos. 5 - Alterações ao loteamento. 6 - Operação de loteamento não executado. 7 - Loteamento ilegais. 8 - Interpretação da Portaria n.º 1136/2001, de 25/09. III - Cedências em licenciamento de obras e destaques. IV - Expropriações de facto com afectação ao uso público. 1 - O princípio da intagibilidade da obra pública. 2 - Direito comparado. 3 - Sua admissibilidade no direito português.