Monografia
| 1692 | ALc 30 |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação autárquica e complementar / anot. e com. por Gonçalo Ribeiro da Costa.- Lisboa : Pergaminho, 1999.- 250p. ; 23cm + 1 adenda
Contém : Actualização da legislação autárquica : (Março 99 - Outubro 99). - 46p. - 972-711-351-6
ISBN 972-711-255-2 (Brochado) : Compra
AUTARQUIAS LOCAIS / Portugal, DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, EMPRESAS MUNICIPAIS / Portugal, FINANÇAS LOCAIS / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, URBANISMO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Lei n.º 42/98 de 6 de Agosto - Lei das Finanças Locais. Lei n.º 58/98 de 18 de Agosto - Lei das Empresas Municipais, Intermunicipais e Regionais. Lei n.º 48/98 de 11 de Agosto - Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e do Urbanismo. Lei n.º 27/96 de 1 de Agosto - Regime Jurídico da Tutela Administrativa. Lei n.º 29/87 de 30 de Junho - Estatuto dos Eleitos Locais. ANEXO: REFERÊCIAS À LEGISLAÇÃO (sobre os seguintes temas): Ambiente. Áreas Urbanos de Génese Ilegal - AUGI's. Baldios. Bibliotecas Municipais. Conselhos Municipais de Segurança. Consultas Directas aos Cidadãos. Corpos de Bombeiros. Criação de Autarquias. Delimitação de actuações em matéria de investimento público. Emparcelamento rural. Empreitadas e fornecimento de obras públicas. Feiras e Mercados. Florestas. Gabinetes de Apoio Técnico. Grandes Superfícies Comerciais. Habitação Social. Horários de Comércio. Licenciamento de Obras Particulares. Ordenamento do Território /Parques de Campismo. Planos Especiais de Realogamento - PER. Polícias Municipais. Protecção Civil. RECRIA e RECRIPH. Recursos Hídricos. Recursos Humanos. Referendos Locais. REHABITA. Reserva Agrícola Nacional - RAN. Reserva Ecológica Nacional - REN. Resíduos Sólidos. Ruído. Sedes, de Municípios e de Freguesias, Construção. Organização e Funcionamento dos Serviços das Autarquias Locais. Transportes Escolares. Transportes Urbanos e Locais. Urbanismo.