Analítico de Periódico
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NOTAS SOBRE CONTRATOS PÚBLICOS
Notas sobre contratos públicos : capítulo VII
[Faculdade de Diteito da Universidade Nova - documentos], Lisboa, [S.n.], 26p.
www.fd.unl.pt/docentes_docs/ma/jc_MA_5350.doc
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal
Leituras aconselhadas. 76. Contratos da Administração Pública e contratos administrativos. 77. O regime procedimental relativo à celebração de contratos públicos. 77.1. Âmbito de aplicação subjectivo. 77.2. Âmbito de aplicação objectivo. 77.3. Princípios. 77.4. Formas e critérios de escolha. 77.5. O procedimento pré-contratual. 77.6. Outorga do contrato. 78. O contrato administrativo - âmbito de aplicação do regime substantivo. 79. Espécies de contratos administrativos. 80. Conformação da relação contratual e execução do contrato. 81. Invalidade do contrato. 82. Incumprimento do contrato. 83. Extinção do contrato.