Biblioteca TACL


Monografia
0400DUb 14


GOMES, José Osvaldo
Comentário ao novo regime de licenciamento de obras : Decreto-Lei nº 166/70, de 15 de Abril / José Osvaldo Gomes.- Lisboa : Ática, 1971.- 385,[2]p. ; 23 cm. - (Colecção jurídica portuguesa ; 44)
(Brochado) : Compra

DIREITO DO URBANISMO, LICENCIAMENTO DE OBRAS, PORTUGAL

Relatório do Decreto-Lei nº 166/70, de 15 de Abril. APÊNDICE: Regulamento geral das edificações urbanas (Decreto-Lei n.º 33921, de 05/09/1944 e Decreto-Lei n.º 35921, de 04/11/1946). Planos de urbanização (Lei n.º 2099, de 14/08/1959 e Despacho do Ministro das Obras Públicas, de 14 de Outubro de 1962). Plano director da região de Lisboa (Decreto-Lei n.º 46673, de 29/11/1965). Loteamento urbanos. Regulamento da indústria de construção civil nas obras particulares (Decreto-Lei n.º 582/70, de 24/11).