14 E-Book
Analítico de Monografia
EIRÓ, Vera
A perda de chance na responsabilidade extracontratual do Estado e das demais pessoas coletivas públicas / Vera Eiró
In : Novos temas da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas / Coordenação [de] Carla Amado Gomes, Miguel Assis Raimundo. - Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2013. - p.49-67.
DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Apresentação do tema. 1.1. O que é a «perda de chance» e de onde veio?. 1.1.1. França. 1.1.2. Itália. 1.2. Os juízes administrativos e a perda de chance.1.2.1. A perda de chance e inexecução de sentença. 1.2.1.1. Acórdão do STA, de 29 de novembro de 2005. 1.2.1.2. Acórdão do STA de 30 de Setembro de 2009. 1.2.2. A «perda de chance» e os procedimentos concursais. A alegada aplicação da «perda de chance» em resposta a exigências comunitárias. 1.3. Qual o lugar da «perda de chance» no RRCEEPCP?