Analítico de Periódico
PP - 15
AMARAL, Diogo Freitas do, e outro
O estado de necessidade e a urgência em direito administrativo / Diogo Freitas do Amaral, Maria da Glória F. P. D. Garcia
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.59n.2(Abr.1999), p.447-518
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ESTADO DE NECESSIDADE / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal
Consulta. Os factos. O Direiro. I - Colocação da questão. II - Estado de necessidade. III - A urgência ou a excepção da urgência. IV - Enquadramento jurídico das situações sujeitas à presente consulta. A) O estado de necessidade. B) A urgência. V - Conclusões.