Biblioteca TACL


Monografia
2230DAm 54/A


MONIZ, Ana Raquel Gonçalves
O domínio público : o critério e o regime jurídico da dominialidade / Ana Raquel Gonçalves Moniz.- Reimp. ed. 2005.- Coimbra : Almedina, 2006.- 590p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2447-4 (Brochado) : Compra

DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DOMÍNIO PÚBLICO / Portugal

PARTE I: DO AGER PUBLICUS AO DOMÍNIO PÚBLICO : A CONFORMAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO NA HISTÓRIA DO DIREITO PORTUGUÊS. 1- O período anterior à formação do direito português. 2- O domínio público na história do direito português. PARTE II: AS COISAS PÚBLICAS : O CRITÉRIO DA DOMINIALIDADE. 1- Uma aproximação à noção de coisa. 2- O critério da publicidade das coisas : o critério da dominialidade. PARTE III: O ESTATUTO DA DOMINIALIDADE : DELINEAÇÃO DE UM REGIME. 1- Propriedade e domínio (Proprietas e Dominiium). Propriedade pública e poderes de domínio. 2- Estatuto da dominialidade, propriedade pública e confronto com outras noções. 3- O regime jurídico-público das coisas públicas : o estatuto da dominialidade. Considerações finais. Bibliografia citada.