Biblioteca TACL


Monografia
0450DEo 9/II
0576DEo 9/II/a


ALMEIDA, Carlos Ferreira de
Direito económico / Carlos Ferreira de Almeida.- Lisboa : A.A.F.D.L., 1979-.- vol. ; 22 cm
2. vol. : 1979. - 379-755p.
(Brochado) : Compra

DIREITO ECONÓMICO / Portugal, EMPRESA PRIVADA / Portugal, NACIONALIZAÇÃO / Portugal, EMPRESA PÚBLICA / Portugal, EMPRESA DE ECONOMIA MISTA / Portugal, INTERVENÇÃO ECONÓMICA / Portugal

II PARTE - O ESTADO E A ACTIVIDADE ECONÓMICA. § 6.º - A propriedade dos meios de producão e a delimitacão dos sectores. 67. Factores de produção e propriedade dos meios de produção. Secção I - Delirnitação dos sectores de propriedade. 68. Os sectores de propriedade dos meios de produção. 69. Sector público. 70. Sector privado. Reservas de actividade. 71. Acesso às actividades industrial e comercial. 72. A iniciativa privada na ordem jurídica vigente. 73. Sector cooperativo. A propriedade social e as reservas de actividade. 74. Relações entre os sectores. 75. Conclusões sobre a delirnitação dos sectores. Secção II - O regime jurídico do solo urbano. 76. O urbanismo, como problema técnico. econórnico e jurídico. 77. Solo urbano e solo rústico. 78. Planeamento urbano. 79. Nacionalização e municipalização dos solos urbanos. 80. A propriedade privada do solo urbano. O direito e construir. 81. Valor do solo urbano. 82. Caracterizações da propriedade privada do solo urbano. Secção III - O régime jurídico da propriedade rústica e reforma agrária. 83. O direito afrário e a reforma agrária. 84. Nacionalizacão e expropriacão do solo rústco. 85. O direito de reserva. 86. Regime de indemnizações. 87. Empresas agrícolas. 88. Regime jurídico de exploração da terra expropriada ou nacionalizada. 89. Tendências na evolução do regime jurídico do solo rústico. § 7.º - A intervençao do Estado em geral. 90. Ordenação da actividade económica e política económica. 91. Medidas de política económica. 92. Forma jurídica dos actos de intervenção do Estado. 93. Conteúdo dos actos de intervenção indirecta. 94. Intervenção directa. 95. Competência legislativa na intervenção do Estado. 96. Intervenção na formação e controlo de precos. § 8.º - O Plano. 97. Linhas gerais do Plano nos sistemas de direcção central e de economia de mercado. 98. O Plano no direito português: objectivos e estrutura. 99. Elaboração e execução. 100. Eficácia do Plano. 101. Natureza jurídica do Plano. § 9.º - Os contratos económicos. 102. Noções preliminares. 103. Contratos de programação. 104. Contratos económicos especiais. 105. Natureza jurídica dos contratos econórnicos. III PARTE - O DIREITO ECONÓMICO EM GERAL. § 10.º - Conceit, objecto e método. 106. O direito económico nos sistemas juridicos. 107. As concepções de direito económico. 108. Posição adoptada. 109. O direito económico e as disciplinas jurídicas afins. 110. Subdivisões do direito económico. 111. As fontes. 112. O método. § 11.º - Princípios gerais de direito económico português. 113. Constituição económica e princípios gerais de direito económico. 114. Sistema de economia mista. 115. Democracia económica. 116. Transição para o socialismo.