Biblioteca TACL


Monografia
1204DCn 55


ESTUDOS DE DIREITO REGIONAL
Estudos de direito regional / organização [de] Jorge Miranda, Jorge Pereira da Silva.- Lisboa : Lex, 1997.- 945p. ; 24 cm
ISBN 972-9495-58-0 (Brochado) : Compra

DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, REGIÕES AUTÓNOMAS / Portugal, AUTONOMIA REGIONAL / Portugal, PODER LOCAL / Portugal, PODER LEGISLATIVO / Portugal, MINISTRO DA REPÚBLICA / Portugal, FINANÇAS REGIONAIS / Portugal, ESTATUTO DAS REGIÕES / Açores / Madeira, SERVIÇO PÚBLICO / Portugal, TELEVISÃO / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS

1 - O PODER LEGISLATWO REGIONAL. A autonomia legislativa regional e o interesse específico das Regiões Autónimas /Jorge Miranda. A competência legislativa das Regiões Autónimas / Paulo Otero. O interesse específico das Regiões Autónimas / Jorge Miranda. Autonomia regional / Margarida Salema. Revogação e derrogação em direito regional / Duarte Rego Pinheiro. Elementos para o estudo das relações entre os actos legislativos do Estado e das Regiões Autónomas no quadro da Constituição vigente / Pedro Machete. Os poderes legislativos das Regiões Autónimas na segunda revisão constitucional / António Vitorino. Lei regional / J. L. Pereira Coutinho. O modelo de repartição da função legislativa entre o Estado e as Regiões Autónomas / Carlos Blanco de Morais. Competência legislativa das Regiões Autónomas / Mário de Brito. Questões regionais e jurisprudência constitucional: para o estudo de uma actividade conformadora do Tribunal Constitucional / Maria Lúcia Amaral. O conceito de interesse específico e os poderes legislativos regionais / Jorge Pereira da Silva. II - O MINISTRO DA REPÚBLICA. Ministro da República / Jorge Miranda. O Ministro da República e a coordenação da actividade dos serviços centrais do Estado no tocante aos interesses da Região / Rui Medeiros. O Ministro da República / Carlos Blanco de Morais. As competências de coordenação e de superintendência do Ministro da República / Diogo Freitas do Amaral, João Amaral e Almeida. As competências administrativas do Ministro da República / Rui Machete. Ministro da República para as Regiões Autónomas na próxima revisão constitucional / Jorge Pereira da Silva. III - AS FINANÇAS REGIONAIS. Criação de impostos pelas Regiões Autónomas / J. J. Teixeira Ribeiro. A autonomia tributária das regiões / António de Sousa Franco. Domínio público e privado da Região / Eduado Paz Ferreira. As receitas tributárias das Regiões Autónomas / Maria Luísa Duarte. As finanças das Regiões Autónomas: uma tentativa de síntese / António de Sousa Franco. O redimensionamento dos poderes económicos e financeiros das Regiões Autónomas pela jurisprudência constitucional / Eduardo Paz Ferreira. IV - TEMAS VÁRIOS SOBRE REGIÕES AUTÓNOMAS. As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e a actividade externa de Portugal / Martinez Puñal, Antonio. Região Autónoma / Jorge Miranda. Sobre os limites da autonomia / Álvaro Monjadino. Ainda sobre a autonomia: “o limite” e “os limites” / Álvaro Monjadino. A divisão de competências e a resolução de conflitos entre o Poder Central e as Regiões Autónomas / Margarida Salema. Les Régions Autonomes dans la jurisprudende constitutionnelle du Portugal / Franck Moderne. Para o enquadramento jurídico da autonomia / Duarte Rego Pinheiro. Raízes da autonomia constitucional / Álvaro Monjardino. Estatutos das Regiões Autónomas / Jorge Miranda. Notas sobre o poder regional de iniciativa legislativa / Duarte Rego Pinheiro. Serviço público de televisão e Regiões Autónomas / Jorge Miranda. As Regiões Autónomas e a aplicação das Directivas Comunitárias / José Maria de Albuquerque Calheiros, Rui Medeiros. Região Autónoma / Jorge Pereira da Silva.