Analítico de Periódico
PP - 30
VIANA, Cláudia
O regime jurídico do concurso no emprego público / Cláudia Viana
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.89(Set.-Out.2011), p.3-18 a 2 colns.
O presente texto tem por base a intervenção, em 17 de Março de 2011, no Curso Pós-Graduado em Direito dos Concursos, promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONCURSO PÚBLICO / Portugal
1. O concurso como procedimento-regra de acesso ao emprego público. 2. Os princípios e garantias fundamentais do procedimento concursal no emprego público. a) Neutralidade da composição do júri. b) Divulgação atempada dos métodos de selecção, respectiva ponderação e sistema de valorização final. c) Objectividade e fundamentação da avaliação do mérito. d) Outras garantias dos candidatos. 3. Modalidades de procedimentos concursais. 4. A tramitação do procedimento concursal comum. 4.1. A fase de abertura e publicitação do concurso. 4.2. A fase da selecção e avaliação do mérito dos candidatos. 4.3. A fase final.