Biblioteca TACL


Monografia
0718DSg 4


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação sobre seguros e actividade seguradora / [compilação de] Paulo Ventura.- Coimbra : Almedina, 1990.- 677p. ; 23cm
ISBN 972-40-0569-0 (Brochado) : Compra

DIREITO DOS SEGUROS, SEGUROS, LEGISLAÇÃO, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, PORTUGAL

LEGISLAÇÃO
- Decreto- Lei nº 135-A/75, de 15 de Março
- Decreto-Lei nº 244/ 76, de 7 de Abril
- Decreto- Lei nº 406/83, de 19 de Novembro
- Decreto - Lei nº 165/81, de 19 de Junho
- Decreto - Lei nº 122/76, de 11 de Fevereiro
- Decreto - Lei nº 188/ 84, de 5 de Junho
- Decreto de 21 de Outubro de 1907
- Portaria nº 346, de 23 de Abril de 1915
- Decreto nº 17 555, de 5 de Novembro de 1929
- Lei nº 2/71 de 12 de Abril
- Decreto nº 17 946, de 10 de Fevereiro de 1930
- Decreto nº 18 044, de 16 de Março de 1930
- Decreto-Lei nº 345/76 de 12 de Maio
- Decreto- Lei nº 168/87, de 18 de Abril
- Decreto- Lei nº 98/82 de 7 de Abril
- Norma nº 61/86
- Decreto -Lei nº 302/ 82, de 30 de Julho
- Decreto- Lei nº 336/ 85, de 21 de Agosto
- Norma nº 85/85, de 15 de Outubro
- Norma nº 97/85, de 20 de Novembro
- Decreto Lei nº 172-A/86, de 30 de Junho
- Decreto Lei nº 85/86, de 7 de Maio
- Norma nº 93/86, de 15 de Julho
- Norma nº 94/86, de 9 de Agosto
- Norma nº 238/88, de 2 de Dezembro
- Norma nº 108/86, de 8 de Agosto
- Norma nº 78/87, de 1de Julho
- Norma nº 179/87, de 30 de Dezembro
- Decreto - Lei nº 13 416, de 2 de Abril de 1927
- Decreto - Lei nº 30 690, de 27 de Agosto de 1940
- Decreto - Lei nº 107/88, de 31 de Março
- Decreto - Lei nº 127/ 81, de 28 de Maio
- Decreto - Lei nº 29 868, de 1 de Setembro de 1939
- Decreto - Lei nº 431/78, de 27 de Setembro
Assento do Supremo Tribunal de Justiça de 22 de Janeiro de 1929
- Decreto-Lei nº 301/85, de 29 de Julho
- Decreto-Lei nº 162/84, de 18 de Maio
- Norma nº 73/84
- Decreto-Lei nº 240/ 79, de 25 de Julho
- Decreto-Lei nº 478/73, de 27 de Setembro
- Decreto-Lei nº 200/81, de 9 de Julho
- Decreto-Lei nº 227/81, de 18 de Julho
- Despacho-Normativo nº 44/87, de 8 de Abril
- Decreto-Lei nº 395/79, de 21 de Setembro
- Despacho Normativo nº 144/80, de 17 de Abril
- Despacho Conjunto A-58/87-X, de 7 de Abril
- Despacho normativo nº 134/81, de 19 de Março
- Despacho normativo nº 66/84, de 12 de Março
- Decreto-Lei nº 345/81, de 19 de Dezembro
- Portaria nº 298/ 89, de 19 de Abril
- Decreto-Lei nº 183/88, de 24 de Maio
- Decreto-Lei nº 372/82, de 10 de Setembro
- Decreto-Lei nº 273/86, de 4 de Setembro
- Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro
- Norma nº 33/86, de 21 de Março
- Portaria nº 403/86, de 26 de Julho
- Portaria nº 805/84, de 13 de Outubro
- Despacho normativo nº 17/88, de 22 de Março
- Decreto-Lei nº 396/ 86, de 25 de Novembro
- Decreto- Lei nº 171/87, de 20 de Abril
- Decreto-Lei nº 205/89, de 27 de Junho
- Norma nº 99/86, de 7 de Agosto
- Norma nº 162/86, de 10 de Setembro
- Norma nº 100/86, de 22 de Julho
- Norma nº 105/86, de 24 de Julho
- Norma nº 148/86, de 22 de Agosto
- Portaria nº 949/85, de 18 de Dezembro
- Directiva nº 64/225/ CEE de 25 de Fevereiro de 1964
- Directiva nº 73/239/CEE, de 24 de Julho de 1973
- Directiva nº 84/641/CEE, de 10 de Dezembro de 1984
- Directiva nº 86/580/ CEE, de 29 de Junho de 1986
- Directiva nº 73/240/CEE, de 24 de Julho de 1973
- Directiva nº 77/92/CEE, de 13 de Dezembro de 1976
- Directiva nº 78/473/CEE, de 30 de Maio de 1978
- Directiva nº 79/267/CEE, de 5 de Março de 1979
- Directiva nº 72/166/CEE, de 24 de Abril de 1972
- Directiva nº 84/5/CEE, de 30 de Dezembro de 1983
Primeira Decisão da Comissão 74/166/CEE, de 6 de Fevereiro de 1974
Segunda Decisão da Comissão 74/167/CEE. de 6 de Fevereiro de 1974
Terceira Decisão da Comissão 75/23/ CEE, de 13 de Dezembro de 1974
Quarta Decisão da Comissão 86/218/ CEE, de 16 de Maio de 1986
Quinta Decisão da Comissão 86/ 219/ CEE. de 16 de Maio de 1986
Sexta Decisão da Comissão 86/ 220/ CEE. de 16 de Maio de 1986
Recomendação da Comissão 74/165/CEE, de 6 de Fevereiro de 1974
Recomendação da Comissão 81/ 76 /CEE de 8 de Janeiro de 1981
ADENDA
- Portaria nº 872-A/89 de 9 de Outubro
- Decreto-Lei nº 372/89 de 25 de Outubro
- Decreto -Lei nº 373/89 de 25 de Outubro
- Decreto-Lei nº 386/89 de 9 de Novembro
- Decreto- Lei nº 387/89 de 9 de Novembro
- Decreto- Lei nº 388/89 de 9 de Novembro