Monografia
| 2309 | ALc 40 |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Autarquias locais : finanças, responsabilidade, competências, organização e funcionamento : 2008.- Lisboa : DisLivro, 2008.- 506p. ; 23 cm
ISBN 978-989-639-047-1 (Brochado) : Compra
AUTARQUIA LOCAL / Portugal, COMPETÊNCIA DAS AUTARQUIAS / Portugal, TUTELA ADMINISTRATIVA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO LOCAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
LEI DAS FINANÇAS LOCAIS. Normas fundamentais. Constituição da República Portuguesa. Carta Europeia de autonomia local - Resolução da Assembleia da República n.º 28/90, de 23 de Outubro. FINANÇAS. Lei das Finanças Locais - Regime Financeiro dos Municípios e das Freguesias - Lei n.º 2/2007, de 18 de Janeiro. Regimes de Saneamento e de Reequilíbrio Financeiro Municipal - Decreto-lei n.º 38/2008, de 7 de Março. Lei de enquadramento orçamental - Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto. ìndice de desenvolvimento social (IDS) - Portaria n.º 995/98, de 25 de Novembro. Entidades responsáveis pela prestação de informações estatísticas - Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/99, de 25 de Novembro. Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais - Lei n.º 53-E/2006, 29 de Dezembro. Regime Jurídico do Sector Empresarial Local - Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro. Transparência das relações financeiras entre as Entidades Públicas dos Estado Membros e as Empresas Públicas - Decreto-Lei n.º 148/2003, de 11 de Julho. Programa Pagar a Tempo e Horas - Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2008, de 22 de Fevereiro. RESPONSABILIDADE. Crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos - Lei n.º 34/87, de 16 de Julho. Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da Administração central, Regional e Local - Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro. Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas - Lei 67/2007, de 31 de Dezembro. COMPETÊNCIA - ORGANIZAÇÃO - FINANCIONAMENTO. Quadro de Transferência de Atribuições e Competências para as Autarquias Locais - Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro. Competências e Funcionamento, dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias - Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro. Princípios Gerais de Acção dos Serviços e Organismos da Administração Pública - Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. Acesso aos documentos administrativos e sua reutilização - Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto. Livro de reclamações aplicável às Autarquias Locais - Portaria n.º 659/2006, de 3 de Julho. JURISPRUDÊNCIA. Acórdãos do Tribunal Constitucional. Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo. Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto. Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa. Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul.