Monografia
| 1590 | PCv 54 | ||
| 2540 | PCv 54/a |
EPIFÂNIO, Maria do Rosário
Os efeitos substantivos da falência / Maria do Rosário Epifânio.- Porto : Publicações Universidade Católica, 2000.- 452p. ; 23cm. - (Estudos e Monografias)
ISBN 972-8069-35-9 (Brochado) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, FALÊNCIA / Portugal, FALIDO / Portugal, MASSA FALIDA / Portugal, DIREITO COMERCIAL / Portugal
INTRODUÇÃO. §1 - O direito Falência em prespectiva : Breve conspecto. §2 - Os efeitos da declaração de Falência. PARTE I - OS EFEITOS QUANTO AO FALIDO. Cap. I - Efeitos Pessoais. §1 - A fixação de residência e o dever de apresentação. §2 - A inibição para o exercício do comércio. §3 - O direito a alimentos. §4 - Outros efeitos. Cap. II - Efeitos Patrimoniais. §1 - A privação do poder de disposição e de administração dos bens. §2 - A responsabilidade dos Fundadores, Gerentes, Administradores ou Directores das Sociedades ou Pessoas Colectivas. Cap.III - Cessação dos Efeitos. §1 - A extinção da Instância Falimentar. §2 - A cessação dos efeitos. §3 - A Reabilitação do Falido. PARTE II - OS EFEITOS SOBRE AS RELAÇÕES JURÍDICAS EM CURSO. Cap.I - Congelamento da Massa Falida. §1 - Encerramento das Contas Correntes. §2 - Cessação da contagem de juros e outros encargos. §3 - Proibição de Compensação. §4 - Exigibilidade imediata dos Créditos de Terceiros. Cap.II - O destino das relações jurídicas em curso. §1 - Introdução. §2 - O contrato de Compra e Venda : Regime Geral. §3 - O contrato de Compra e Venda : Casos Particulares. §4 - A promessa de Contrato. §5 - O agrupamento complementar de empresas. §6 - A Associação em participação. §7 - Os contratos de Mandato ou de Comissão. §8 - O Contrato de Agência. §9 - O Contrato de Arrendamento. §10 - A posse, a Título Precário, do Falido. §11 - Os trabalhadores do Falido. §12 - Critérios gerais de Interpretação e de Integração? Cap.III - Cessação dos efeitos. §1 - O congelamento da Massa Falido. §2 - O destino das Relações Jurídicas em curso.