Monografia
| 1917 | DCn 80 |
MATOS, André Salgado de
A fiscalização administrativa da constitucionalidade : contributo para o estudo das relações entre Constituição, Lei e Administração Pública no Estado Social de Direito / André Salgado de Matos.- Coimbra : Almedina, 2004.- 528p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2215-3 (Brochado) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, PORTUGAL, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, DIREITO COMPARADO
INTRODUÇÃO. 1- Preliminares. 2- Delimitação do objecto da investigação . 3- Considerações sobre método. 4- Sequência. PARTE 1- ENQUADRAMENTO DIACRÓNICO E SINCRÓNICO DO PROBLEMA DA FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CONSTITUCIONALIDADE. 1- Da Constituição proclamatória à Constituição paramétrica. 2- Evolução e estado da discussão acerca da fiscalização administrativa da constitucionalidade no direito português e em alguns direitos estrangeiros. PARTE II- A FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CONSTITUCIONALIDADE NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA DE 1976- Secção I- A competência de exame da constitucionalidade das leis e as suas consequências. 1- A competência de exame da constitucionalidade de normas legais. 2- A competência de interpretação confome à Constituição. 3- A competência de iniciativa em processos de fiscalização jurisdicional abstracta da constitucionalidade e a competência da representação da questão da inconstitucionalidade. 4 - A competência de suspensão da norma inconstitucional. 5- A competência de desaplicação (remissão). Secção II - A competência de desaplicação de normas legais inconstitucionais. Cap.1- A argumentação contrária e favorável à competência de desaplicação. 1- A argumentação contrária à competência de desaplicação. 2- A argumentação favorável à competência de desaplicação. Cap.2- A fiscalização administrativa da constitucionalidade como problema de colisão de princípios. 1- A fiscalização administrativa da constitucionalidade como problema de colisão entre os princípios da separação de poderes e da constitucionalidade. 2- As condições de preferência do príncipio da constitucionalidade. 3- Condições de preferência do princípio da separação de poderes. 4- Pretensas condições de preferência, 5- As regras da colisão prima facie. Cap.III- Problemas da competência de desaplicação. Cap.1- Regime da competência de desaplicação . 2- Consequência do exercício da competência de desaplicação. DEZ CONCLUSÕES ACERCA DA FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CONSTITUCIONALIDADE.