Monografia
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GUERREIRO, António Cândido Mouteira, e outro
A Direcção-Geral da Fazenda Pública : seu papel na Administração Pública : II - Serviços do Património / António Cândido Mouteira Guerreiro, Crispim Ângelo Geraldo de Gouveia.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da DGCI, 1969.- 284p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 89)
(Brochado) : Oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PATRIMÓNIO DO ESTADO, ALIENAÇÃO DOS BENS, PORTUGAL
Cap.I- O Domínio do Estado
Secção 1- Origens e fins do domínio
Secção 2 - Contribuição e estrutura do domínio
Secção 3- Disciplina jurídica do domínio do Estado
Secção 4- Correlação entre domínio e património
Cap.II - Formação do Domínio do Estado
Secção 1- Processos de aquisição de direito privado
Secção 2- Processos de aquisição de direito público
Cap.III - A Administração do Domínio do Estado
Secção 1- Actos subsequentes à aquisição das coisas
Secção 2- Competência e fins da administração dominal
Secção 3- Processo usuais da administração do domínio privado
Cap.IV- A Conta do Património
Secção 1- O cadastro
Secção 2- O inventário
Cap.V- Desamortização
Secção 1- Alienação de foros
Secção 2- Alienação de imóveis
Secção 3- A alienação de móveis